O Governo admitiu hoje alterar a lei laboral para clarificar que o alargamento do período experimental não será aplicado a quem procura o primeiro emprego e já tenha sido contratado a termo, acomodando assim a decisão do Tribunal Constitucional.
O secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, defendeu hoje a necessidade de "avançar rapidamente" com a regulação do teletrabalho com vista a maximizar as suas oportunidades e a minimizar os riscos.
Com o objetivo de tornar o acolhimento familiar uma "alternativa mais forte, válida e atrativa", o Governo aprovou hoje um novo regime que, por exemplo, fixa um apoio social pecuniário mensal às famílias de, no mínimo, 522 euros.
O Conselho de Ministros aprovou hoje o alargamento da Prestação Social para a Inclusão (PSI) a crianças e jovens com deficiência a partir dos 10 anos e com uma incapacidade igual ou superior a 60%.
O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, defendeu hoje que os serviços mínimos decretados pelo Governo para a greve da Ryanair "estão em linha" com o histórico de paralisações similares no ramo da aviação civil
O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, defendeu hoje que é preciso garantir o acesso de todos à educação, elevar a base das qualificações e renovar as competências, porque disso irá depender a sustentabilidade das sociedades.
O secretário de Estado do Emprego disse hoje que a taxa de desemprego em fevereiro, de 6,5%, “é a mais baixa dos últimos 17 anos”, acreditando que o mercado de trabalho vai continuar a evoluir positivamente.
O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, considerou esta terça-feira que "o bom momento da economia" em Portugal deve servir para prosseguir "reformas equilibradas e orientadas" para problemas estruturais como o excessivo recurso a contratos a prazo.
O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, afirmou hoje à Lusa que as alterações ao Código do Trabalho aprovadas na generalidade são o “mais sólido pacote de medidas” em Portugal no combate à precariedade.
O Governo espera não ter de aplicar a taxa sobre o excesso de contratos a prazo nas empresas, já que isso significaria "níveis de rotatividade mais aceitáveis em Portugal", disse hoje o secretário de Estado do Emprego.
Os centros de empregos vão ter um interlocutor para acompanhar as pessoas inscritas e sinalizadas como sem-abrigo e “gestores de carreira” para os casos “mais complexos”, anunciou hoje o secretário de Estado do Emprego.
O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, garantiu hoje que os primeiros concursos para regularização dos precários do Estado vão avançar em janeiro.
O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, sinalizou hoje que os dados de julho do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) mostram uma diminuição "particularmente expressiva" do desemprego registado entre os jovens.
O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, disse hoje que "está já em curso uma ação inspetiva" desencadeada pela Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) sobre o processo de transferência de trabalhadores da PT Portugal para outras empresas.
O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, considerou hoje que o aumento do salário mínimo nacional (SMN) em janeiro, para 530 euros, não terá prejudicado o emprego.
