O ministro das Infraestruturas anunciou hoje, no parlamento, que o novo contrato de concessão das pontes sobre o Tejo em Lisboa incluirá já a terceira travessia que será construída.
A administração do Hospital de Vila Franca de Xira justificou hoje a carência de enfermeiros naquela unidade hospitalar com a "herança" que recebeu da anterior gestão em parceria público-privada (PPP) e assegurou a contratação de mais profissionais.
O presidente da Iniciativa Liberal (IL) defendeu hoje que as parcerias público-privadas (PPP) na área da saúde são "boas" e responsabiliza PS, BE e PCP pelo seu fim.
As propostas do PAN e do PCP para a renegociação e suspensão dos pagamentos nas parcerias público-privadas (PPP) foram chumbadas pelo parlamento na votação na especialidade do orçamento suplementar, que decorreu hoje na Assembleia da República.
A Assembleia da República rejeitou hoje o pedido do BE para que cessasse a vigência do decreto-lei do Governo que mantém a possibilidade das Parcerias Público-Privadas (PPP) na saúde.
O PCP pediu hoje a apreciação parlamentar do decreto com as regras dos contratos de parceria público-privadas (PPP) na área da saúde, e acusou o Governo de "interpretação abusiva" da Lei de Bases da Saúde.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que impede a compensação por quebras de utilização em contratos de execução duradoura com o Estado ou entidades públicas, incluindo parcerias-público privadas (PPP).
O parlamento cessou hoje a vigência do decreto-lei do Governo que, em dezembro, alterou o regime das Parcerias Público-Privadas (PPP) atribuindo a decisão de contratar novas parcerias ao Conselho de Ministros, em vez dos ministros das Finanças e da tutela.
O PSD está disponível para discutir com o PS uma alteração ao regime das Parcerias Público-Privadas (PPP), nomeadamente quanto às normas interpretativas referentes aos municípios e Regiões Autónomas, disse hoje o vereador social-democrata na Câmara do Porto.
O PS vai entregar ainda hoje um projeto-lei para repor a norma interpretativa que exclui municípios e Regiões Autónomas do diploma geral das Parcerias Público-Privadas (PPP), com os sociais-democratas a garantirem que terão uma iniciativa.
O parlamento aprovou hoje pedidos de cessação de vigência do decreto-lei do Governo que alterou o regime das Parcerias Público-Privadas, e que deixará de vigorar cerca de três meses depois de ter sido aprovado.
O Governo e o PS ficaram hoje isolados na defesa das novas regras das Parcerias Público-Privadas (PPP), e apelaram aos deputados para que o debate possa prosseguir na especialidade e não seja aprovada a cessação de vigência do decreto-lei.
Cinco partidos pedem hoje a cessação de vigência do decreto-lei do Governo que alterou o regime das Parcerias Público-Privadas, casos do PSD, PCP, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, de acordo com o guião de votações distribuído no parlamento.
O parlamento vai debater na sexta-feira uma apreciação parlamentar pedida pelo PSD do decreto-lei do Governo que alterou o regime das Parcerias Público-Privadas (PPP), com sociais-democratas e comunistas a defenderem a cessação de vigência da lei.
O PCP propôs hoje, no parlamento, alterações ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) para pôr fim às parcerias público-privadas (PPP) existentes e impedir a renovação das que caduquem.
O PSD requereu hoje a audição urgente do ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, no parlamento, para prestar esclarecimentos sobre as "profundas alterações" ao regime das Parcerias Público-Privadas (PPP), que "parecem evidenciar" uma "diminuição da transparência".
O CDS-PP vai propor a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que revê o regime das Parcerias Público-Privadas (PPP) por considerar que há “uma redução substancial” dos “princípios de rigor e transparência”.
O grupo José de Mello Saúde comunicou hoje que abandona a gestão do Hospital de Vila Franca de Xira em 31 de maio de 2021, data em que termina o contrato de parceria público-privada (PPP).
Quase 70% das queixas na saúde dizem respeito a unidades públicas, mas as quatro parcerias público-privadas têm 9% das reclamações, muito acima de todos os prestadores do setor social.
Sem consenso, todas as propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde sobre as parcerias público-privadas (PPP) foram hoje rejeitadas no parlamento em votação indiciária. Assim, caso o processo legislativo fechasse agora, a nova Lei de Bases da Saúde não teria qualquer referência à forma de gestão d
A ministra da Saúde apelou hoje aos partidos políticos para não perderem a oportunidade de aprovarem uma “lei de bases da saúde progressista”, que será “muito importante” para os portugueses e a continuação de um “enorme trabalho” no setor.
A coordenadora nacional do BE considerou hoje que a nova proposta de alteração do PS à Lei de Bases da Saúde mantém a questão das Parcerias Público-Privadas “na mesma”, pelo que voltou a apelar ao adiamento desta discussão.
A Câmara de Vila Franca de Xira manifestou-se hoje surpreendida pela decisão de não renovação da Parceria Público-Privada (PPP) do hospital localizado neste município, salientando que esta unidade tem vindo a ser identificada como uma das melhores do país.
A José de Mello Saúde, principal acionista da entidade gestora do Hospital de Vila Franca de Xira (HVFX), anunciou hoje que irá avaliar a proposta do Estado para prolongar até três anos o contrato da atual parceria público-privada.
