O valor máximo de rendimento anual para aceder ao Programa de Apoio ao Arrendamento vai aumentar, no caso de uma pessoa, para 38.632 euros, alteração que entra em vigor na terça-feira, segundo uma portaria publicada hoje.
A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, admitiu hoje que o número de contratos estabelecidos no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível, em vigor desde julho de 2019, não corresponde às expectativas iniciais.
O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) regista 10.417 candidaturas, relativas a 600 alojamentos inscritos, o que permitiu celebrar 242 contratos, em que 54% têm rendas inferiores a 500 euros, avançou hoje o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.
O Programa de Arrendamento Acessível, em vigor há um ano, tem ficado “aquém das expectativas”, mas pode ser hoje “uma escapatória” em tempos de pandemia, na perspetiva dos mediadores imobiliários, embora os proprietários continuem a manifestar falta de confiança.
O Programa de Arrendamento Acessível (PAA), em funcionamento há 11 meses, regista 160 contratos ativos, entre os 591 alojamentos inscritos pelos proprietários e as 9.317 candidaturas submetidas pelos inquilinos, avançou hoje o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.
O Programa de Arrendamento Acessível (PAA), em funcionamento desde 01 de julho, conta já com 35 alojamentos registados e 1.413 candidaturas de inquilinos, segundo dados apurados até segunda-feira à noite, revelou hoje o Ministério das Infraestruturas e Habitação.
Associações de inquilinos e de proprietários manifestaram-se hoje contra as condições do Programa de Arrendamento Acessível, antecipando o “falhanço” deste instrumento por falta de adesão de ambas as partes, sobretudo devido aos “valores muito elevados” das rendas.
As propostas do Governo para estabelecer incentivos fiscais para o arrendamento de longa duração e para criar o Programa de Arrendamento Acessível devem ser aprovadas na primeira quinzena de dezembro, segundo a secretária de Estado da Habitação.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) criticou a “tendência centralizadora” da proposta do Governo para o Programa de Arrendamento Acessível, com “toda a gestão concentrada no IHRU”, defendendo que tal contraria o atual processo de descentralização de competências.
