O Parlamento Europeu aprovou o novo estatuto do Provedor de Justiça Europeu que vai passar a trabalhar com novas regras, podendo avançar com os próprios inquéritos, prevendo-se também no novo regulamento medidas de proteção para delatores.
O número de participações ao Provedor de Justiça continua a crescer, com mais de 51 mil em 2019, que deram origem a quase 10 mil queixas, maioritariamente relacionadas com a Segurança Social, em matérias como pensões e contribuições.
A eleição, pelo parlamento, do provedor de Justiça, do conselho de fiscalização das “secretas” e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) foi hoje agendada para 13 de outubro.
O parlamento só vai agendar a eleição de membros externos à Assembleia, como o Provedor de Justiça e a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), para outubro, após as eleições autárquicas que se realizam no primeiro dia do próximo mês.
O provedor de Justiça, José de Faria Costa, acredita que este órgão de Estado tem o poder necessário, defendendo que é “um poder fraco que se transforma em poder forte”, feito sobretudo pela personalidade do próprio provedor.
