A Relação do Porto ilibou o ex-presidente social-democrata da Junta de Pedroso-Serzedo (Vila Nova de Gaia), António Tavares, da acusação de difamar o seu sucessor socialista, Filipe Lopes, revogando deste modo uma sentença do tribunal local.
O Conselho Superior de Magistratura instaurou um inquérito ao juiz relator de um acórdão do Tribunal da Relação do Porto que minimizou um caso de violência doméstica pelo facto de a mulher agredida ter cometido adultério.
A Amnistia Internacional Portugal considerou hoje que o acórdão judicial do Tribunal da Relação do Porto que minimiza a violência doméstica contra uma mulher, alicerçado em censura moral, “viola” as obrigações internacionais a que Portugal está vinculado.
