O advogado do ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal reafirmou hoje que o diamante encontrado no gabinete de Pedro Calado tem “valor desprezível”, não valendo nada.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu hoje que a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para a libertação dos cinco arguidos detidos da Operação Influencer “não tem qualquer reflexo no inquérito”.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais denunciou hoje uma violação da lei da greve no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, onde funcionários externos foram chamados a assegurar diligências em substituição de trabalhadores em greve, admitindo avançar com processo-crime.
Os tribunais reabrem hoje, depois de um período de férias judiciais, com um novo ‘Ticão’, onde devia decorrer um sorteio de redistribuição de processos pelos novos juízes, mas que foi impugnado por Carlos Alexandre e outros quatro juízes.
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) disse hoje que estava definido desde o início deste mês que o juiz Carlos Alexandre só ficaria com o processo EDP, em substituição de Ivo Rosa, até final do ano.
A reorganização do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), que vai absorver juízes, funcionários e competências do Juízo de Instrução Criminal (JIC) de Lisboa, foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor em 04 de janeiro.
A proposta de lei do Governo que altera o funcionamento e a composição do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) foi hoje aprovada na generalidade no parlamento, sem votos contra.
O Conselho Superior da Magistratura defende a fusão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) com o juízo de instrução de Lisboa, aumentando para sete o número de juízes, deixando estes dois tribunais de funcionar separadamente.
A próxima reunião do Conselho de Estado está prevista para 31 de janeiro e até à data não chegou a este órgão qualquer pedido do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para ouvir o primeiro-ministro como testemunha.
A instrução do processo conhecido como “Hells Angels”, que ficou com 84 arguidos, vai decorrer no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), após o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e o de Loures se declararem “territorialmente incompetentes”.
O antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) disse hoje em tribunal, no âmbito da Operação Marquês, que só tomou conhecimento do financiamento a Vale do Lobo depois de conhecida a investigação, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.
O interrogatório das quatro testemunhas do processo Operação Marquês realizado em 29 de abril vai ser repetido em 10 de maio devido a uma avaria nos microfones da sala de audiências do Tribunal Central de Instrução Criminal.
O interrogatório de Armando Vara como testemunha de Bárbara Vara, sua filha, ambos arguidos na Operação Marquês, foi adiado de terça-feira para o dia 5 de fevereiro, por decisão do juiz de instrução, Ivo Rosa.
Bárbara Vara, filha do ex-ministro Armando Vara, começou a ser ouvida pelas 14:30 na fase de instrução do processo Operação Marquês, que se iniciou esta segunda-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal.
O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, decidiu manter em prisão preventiva o cidadão marroquino acusado de pertencer ao grupo Estado Islâmico e de recrutar operacionais em Portugal, remetendo o processo para novo julgamento em Aveiro.
A fase instrutória do processo com 86 arguidos relacionado com corrupção nas messes da Força Aérea arranca na quarta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), após mais de duas dezenas de envolvidos requererem a abertura de instrução.
O Ministério Público considerou hoje que os factos que incriminam os arguidos do caso "Operação Aquiles", incluindo dois inspetores da PJ ligados ao combate ao tráfico de droga, são "credíveis" e não estão inquinados de nulidades, irregularidades e inconstitucionalidades.
O general angolano Bento dos Santos 'Kangamba' confirmou hoje, em comunicado, a interposição de um recurso pedindo o arquivamento do inquérito ainda pendente, alegando a decisão anterior do Tribunal da Relação de Lisboa, que se declarou incompetente.
