O primeiro lote do concurso já tinha sido adjudicado à Motorola em 21 de novembro, ficando a faltar outros seis que foram agora adjudicados a cinco empresas, concluindo o concurso antes do prazo definido pelo Estado, que era 31 de dezembro.

Numa informação enviada à Lusa, a empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) refere que o concurso “registou 13 candidaturas, que apresentaram 16 propostas”.

Os restantes lotes foram adjudicados a cinco empresas: a NOS, OMTEL, No Limits, Moreme e Altice Labs.

Segundo a SIRESP SA, foi adjudicada à NOS a prestação de serviços de transmissão por circuitos terrestres e de serviços de redundância de transmissão via satélite, à OMTEL a manutenção das infraestruturas básicas, à No Limits a manutenção e evolução dos sistemas de informação, à Moreme o fornecimento de energia a estações base e ao ALTICE LABS a implementação e operação de um centro de operações de segurança.

O concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP foi lançado pelo Governo em junho, é composto por sete lotes e tem um valor de 75 milhões de euros para cinco anos.

“As propostas agora adjudicadas preveem a evolução da rede SIRESP no sentido da integração de novas soluções tecnológicas, assumindo a vontade de transferir a totalidade da gestão da rede SIRESP para as mãos do Estado”, referem em comunicado.

A empresa acrescenta que, desta forma, o Estado “passará a ter um sistema de comunicações de emergência e segurança mais resiliente, robusto e seguro”, salvaguardando “o interesse público e da soberania do Estado”.

Desde 01 de julho de 2021 que está em vigor o modelo transitório de gestão deste sistema de comunicações de emergência, que tem uma duração de 18 meses, terminando a 31 de dezembro deste ano. Este contrato foi feito por ajuste direto por razões de urgência.

Na altura, o Tribunal de Contas advertiu para a necessidade de lançamento de um procedimento de contratação pública, em tempo útil, para impedir a repetição das condições de urgência que levaram à realização do ajuste direto.