O Ministério Público espanhol pediu hoje à juíza da Audiência Nacional (tribunal especial que tem jurisdição em todo o território de Espanha) para emitir um mandado europeu de detenção contra Carles Puigdemont, que viajou para Bruxelas no início desta semana após o governo central de Madrid ter decidido a destituição dos 14 membros (incluindo Puigdemont) que compunham o executivo regional da Catalunha (Generalitat).
Em declarações à agência norte-americana Associated Press, o advogado belga Paul Bekaert garantiu que a ideia de pedir asilo às autoridades belgas “não está neste momento em cima da mesa”.
Bekaert afirmou não ter conhecimento da emissão de um mandado europeu de detenção contra o seu cliente, mas garantiu que Puigdemont irá entregar-se às autoridades belgas caso isso seja solicitado.
“Vamos fazer tudo o que pudermos para colaborar com a polícia belga”, disse o advogado.
Carles Puigdemont e quatro ex-ministros do executivo catalão não compareceram hoje a uma audição na Audiência Nacional em Madrid para prestar declarações por estarem ausentes no estrangeiro.
Estes cinco elementos e outros nove ex-membros do governo regional da Catalunha estão a ser acusados dos delitos de rebelião, sedição e desvio de fundos, arriscando-se a penas que poderão ir até 30 anos de prisão.
A juíza da Audiência Nacional decretou hoje a prisão preventiva de oito ex-membros do governo catalão que se apresentaram para ser ouvidos, incluindo o ex-vice-presidente do governo autónomo da Catalunha, Oriol Junqueras.
Ao ex-ministro regional Santi Vila, que se tinha demitido do cargo poucas horas antes de ao governo regional da Catalunha ter sido destituído, por decisão do Governo espanhol de Mariano Rajoy, foi-lhe imposta uma medida de coação que lhe dá a possibilidade de pagar 50.000 euros e esperar o julgamento em liberdade.
Os advogados destes ex-membros do executivo catalão afirmaram que os respetivos clientes estão serenos e que pedem à população da Catalunha para permanecer calma.
Jaume Alonso-Cuevillas, advogado de Oriol Junqueras, afirmou que a deliberação da Audiência Nacional “não tem justificação” e que foi “desproporcionada”.
Outro advogado, identificado como Van den Andreu, declarou que esta deliberação “estava já predeterminada” antes mesmo dos ex-membros do executivo terem comparecido no tribunal.
Os dois advogados afirmaram que vão recorrer da decisão da juíza da Audiência Nacional.
Entretanto, também hoje, o Supremo Tribunal decidiu colocar seis deputados regionais, entre eles a presidente do parlamento da Catalunha, Carme Forcadell, em vigilância policial até daqui a uma semana, quando voltarão a ser ouvidos pelo tribunal.
O parlamento regional da Catalunha aprovou na passada sexta-feira a independência da região, numa votação sem a presença da oposição, que abandonou a assembleia regional e deixou bandeiras espanholas nos lugares que ocupava.
No mesmo dia, o executivo de Mariano Rajoy, do Partido Popular (direita), apoiado pelo maior partido da oposição, os socialistas do PSOE, anunciou a dissolução do parlamento regional, a realização de eleições em 21 de dezembro próximo e a destituição de todo o governo catalão, entre outras medidas.
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