Em causa está a construção de um apoio de praia em betão naquela praia, que gerou uma onda de contestação e levou várias forças políticas a pedir o embargo da obra. Em 07 de junho, a APA mandou suspender a obra e determinou a demolição do equipamento.

Em resposta à Lusa, aquele organismo refere hoje que, relativamente a esta construção, licenciada pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) e pela Câmara do Porto, a APA “iniciou um processo, tendente à sua remoção, que corre os seus trâmites", mantendo-se “válida” a ordem de demolição.

Acrescenta ainda que, neste contexto e na sequência da publicação do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), “está a ultimar o novo regulamento de gestão de praias que permitirá para a praia do Ourigo um apoio de praia amovível”.

Em 11 outubro, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, reiterava que a estrutura de betão construída sobre o areal da Praia do Ourigo era “inaceitável”, tratando-se agora “de a tirar de lá”.

O governante, que falava à margem de uma lição de sapiência na sessão solene de início do ano letivo na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, admitiu ainda que “o Ministério do Ambiente e as suas estruturas administrativas também estiveram mal neste processo”.

Reafirmando aquilo que já tinha dito em julho, o responsável pela tutela deixou claro que a responsabilidade pela demolição é da Agência Portuguesa do Ambiente.

O caso levou mesmo à abertura de dois inquéritos à atuação das entidades envolvidas na aprovação da construção em betão, tendo um deles sido conduzido pela Inspeção-Geral do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) que, em junho, revelou ter arquivado aquele procedimento por considerar que a APA desencadeou procedimentos tendentes à reposição da legalidade.

O documento aponta, contudo, incoerências na atuação da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN) e defende que a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), que concessionou o espaço por 20 anos, não o podia ter feito.

Além da IGAMAOT, a APA procedeu à abertura de um inquérito interno, sobre o qual, até ao momento, ainda não foi possível obter informações.

Inicialmente a APA tinha emitido parecer favorável, condicionado, à construção daquele apoio de praia, decisão que foi revertida e comunicada ao município do Porto em 27 de maio.

À data, o jornal Público avançava que a mudança de posição da APA "é justificada pela iminência da publicação do POC-CE, um ‘elemento novo' que aconselha à não aprovação do projeto em causa, um edifício em ferro, vidro e madeira assente em pilares e numa laje de betão a poucos metros do mar".

Em comunicado, em 31 de maio, o promotor, que pretendia construir um 'Beach Club' na praia do Ourigo, avisava que, "a concretizar-se o referido propósito revogatório, o mesmo constituirá causa de incalculáveis danos materiais e reputacionais que os responsáveis pelo mesmo terão, necessariamente, que suportar".

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