Numa nota enviada às redacções, o Governo açoriano explicou que "este pagamento, antecipado em dois meses, atinge 85% do valor das medidas do PRORURAL+ e 70% do valor dos pagamentos diretos no âmbito do POSEI", na sequência de "um pedido feito, em junho, pelo Governo dos Açores à Comissão Europeia, devido aos prejuízos causados aos agricultores pela seca profunda que assolou este ano a região e a que a Comissão Europeia foi sensível".

Trata-se de uma "antecipação de 50 para 70% nas ajudas do POSEI e de 75 para 85% nas medidas do PRORURAL+", explicou ainda a mesma nota, referindo que "esta medida de discriminação positiva aplicou-se apenas na região, já que, no continente, os pagamentos antecipados foram de 75% no valor das medidas agroambientais e das medidas de manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas, bem como de 50% do valor dos pagamentos diretos".

"No caso do POSEI, foi pago o adiantamento de 70% do valor do Prémio ao Abate de Bovinos relativo ao primeiro semestre, do Prémio da Vaca Aleitante, do Prémio à Vaca Leiteira, do Prémio aos Produtores de Leite, do Suplemento do Prémio aos Produtores de Leite e da Ajuda aos Produtores de Ananás, o que totaliza 39,6 milhões de euros, dos quais 2,6 milhões de euros são verbas próprias da região”, acrescentou.

Quanto ao PRORURAL+, estão em causa as medidas Agroambiente e Clima, Agricultura Biológica e o pagamento do valor relativo à manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas.

O Governo açoriano indica que "a antecipação dos pagamentos do PRORURAL+ aos agricultores açorianos totalizam 22,7 milhões de euros, dos quais cerca de três milhões de euros são fundos próprios da região".

A mesma nota lembra que a atribuição das ajudas no âmbito do POSEI enquadram-se "numa política europeia não só de compensação pela produção em zonas desfavorecidas e ultraperiféricas, assim como pela produção de géneros alimentícios de qualidade a preços acessíveis a todos os consumidores".

As ajudas no âmbito do PRORURAL+, destinam-se "a compensar os meios de produção mais amigos do ambiente, nomeadamente a agricultura biológica e a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas, contribuído também para o desenvolvimento económico e para a fixação das populações em meios rurais", informa ainda.