A posição, em reação ao anúncio dos resultados definitivos das eleições gerais angolanas de 23 de agosto, que dão vitória ao MPLA e confirmam João Lourenço como futuro Presidente de Angola, foi apresentada em conferência de imprensa pelo vice-presidente da CASA-CE, Lindo Bernardo Tito, no final de uma reunião do Conselho Presidencial.

Lindo Bernardo Tito reiterou as reclamações que vêm já sendo feitas, sobre várias irregularidades que apontam ao processo eleitoral, salientando que os resultados eleitorais definitivos, apresentados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), “derivaram de um processo de escrutínio e apuramento eivados de vícios”.

Nesse sentido, a CASA-CE reafirmou a sua posição expressa na declaração conjunta dos líderes das formações políticas da oposição concorrentes às eleições gerais – UNITA, PRS e FNLA – “que rejeita os resultados eleitorais por enfermarem de graves irregularidades processuais relacionadas com o processo de escrutínio e apuramento”.

“Todo este processo eleitoral esteve desde o início completamente e deliberadamente viciado, para que seja reposta a verdade eleitoral, a CASA-CE mais uma vez usará os meios democráticos que a Constituição confere para impugnar junto do Tribunal Constitucional os resultados produzidos pela CNE”, disse.

Lindo Bernardo Tito considerou que sobre este processo “ainda há muito por se falar”, frisando que será feito agora o recurso ao tribunal, esperando que o Tribunal Constitucional “seja isento”.

“Mas abro um parêntesis para vos dizer que estamos muito preocupados com dois juízes, os venerandos juízes Raul Araújo e Onofre dos Santos, que infelizmente estão a usar as redes sociais antes de receberem as peças de contencioso eleitoral e a tomarem partido da situação”, acusou o vice-presidente da CASA-CE.

Questionado sobre se perante o contexto atual, a recusa em tomar posse na Assembleia Nacional pode vir a ser tomada pela segunda maior força da oposição angolana, Lindo Bernardo Tito disse que a hipótese está a ser analisada, sendo prematuro responder sobre isso.

“Terminámos agora uma reunião do Conselho Presidencial, que recomendou aos órgãos internos a continuarem com o debate, teremos o nosso Conselho Deliberativo na próxima semana, que vai dedicar-se profundamente a essa questão”, referiu.

A coligação de partidos alcançou o terceiro lugar nestas eleições de 23 de agosto, obtendo 643,9 mil votos, correspondentes a 9,44% da votação global, que se traduz em 16 assentos parlamentares, o dobro do mandato que conseguiu nas eleições de 2012.

Depois do recurso ao tribunal, a CASA-CE vê ainda como forma de reclamações o direito constitucional de realizar manifestações.

“A manifestação não é um instrumento alheio da democracia, é um instrumento da democracia, se houver alguma necessidade de utilizar esse instrumento democrático constitucional será utilizado, o que estamos a fazer aqui é usar a Constituição para reivindicarmos, demonstrarmos, provarmos, as irregularidades”, disse.

João Lourenço foi confirmado hoje como novo Presidente de Angola depois de a Comissão Nacional de Eleições ter divulgado os resultados finais das eleições gerais de 23 de agosto que dão a vitória com 61% ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).

Os resultados apontam ainda que a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) é a segunda força política mais votada, tendo alcançado 26,67% dos votos, seguindo-se a coligação de partidos Convergência Ampla de Salvação d eAngola — Coligação Eleitoral (CASA-CE), com 9,44% dos votos.

A UNITA também já anunciou a intenção de impugnar o resultado.