António Costa falava aos jornalistas na Assembleia da República, após ter sido aprovado em votação final global a proposta do Governo de Orçamento Suplementar para 2020, tendo ao seu lado os ministros de Estado e das Finanças, João Leão, da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

"Quando a Comissão Europeia autoriza medidas de ajuda de Estado isso tem uma contrapartida, que, necessariamente, é haver um reajustamento da empresa, de forma a que não haja uma distorção excessiva da concorrência. Esse programa de reestruturação terá agora de ser negociado entre Portugal e a União Europeia", apontou.

De acordo com o primeiro-ministro, "todos sabem que, para haver agora esse financiamento, a reestruturação vai ter que existir, implicando seguramente uma diminuição do número de rotas da TAP, uma diminuição do número de aviões da TAP, o que necessariamente terá consequências sobre o emprego da TAP".

"Não vale a pena estarmos com ilusões e a esconder, porque seria o mesmo que dizer a uma pessoa que vai ser operada que não irá ter dores na operação. Em qualquer operação há uma dor. A operação tem como objetivo não provocar a dor, mas tratar as pessoas e recuperar as pessoas", declarou.

Ou seja, segundo o líder do executivo, o programa de reestruturação da TAP "tem também esse objetivo", tendo, "obviamente, uma dimensão social".

Costa salienta acordo para controlo do Estado e alinhamento com Humberto Pedrosa

"Felizmente houve acordo [que] leva à saída de um dos sócios [a parte de David Neeleman], mas permite a manutenção do sócio nacional, com quem tivemos sempre uma relação muito construtiva e que tem dado uma contribuição muito positiva à empresa. Agora, na relação societária que manteremos com o senhor Humberto Pedrosa e com o seu grupo, a TAP tem condições não só para estabilizar, mas também para recuperar e relançar-se", sustentou o primeiro-ministro.

Segundo o primeiro-ministro, na TAP, o Governo "fez um grande esforço em procurar uma solução por acordo e não por recurso à nacionalização, assegurando aquilo que era fundamental, o controlo da gestão da empresa".

"Ninguém compreenderia que houvesse um empréstimo com a dimensão que o Estado vai fazer para a viabilização de uma empresa que é central para a recuperação da economia nacional sem que tivesse também o controlo necessário da execução e da utilização desse orçamento", justificou.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro fez questão de repetir a ideia de que se "manterá a parceria com o senhor Humberto Pedrosa e o seu grupo".

"É sempre melhor um acordo do que um contencioso. Ninguém teria vantagem se houvesse uma solução que implicasse um contencioso com os diferentes sócios privados. Por outro lado, com um deles, havia uma visão comum sobre o futuro da TAP", acentuou.

Ou seja, de acordo com o primeiro-ministro, "a divergência que existia quanto ao plano de financiamento era com o outro acionista privado, que agora sai da TAP".

"Isto permite haver agora um alinhamento de pontos de vista sobre a TAP, entre o Estado e o senhor Humberto Pedrosa. Não fazia sentido estarmos a prescindir de um sócio que tem uma posição colaborante, construtiva e com quem vamos continuar a trabalhar em conjunto", completou.

Questionado sobre a realização de auditorias à transportadora área nacional, o líder do executivo alegou que esse instrumento faz parte da vida de qualquer empresa.

"O trabalho que agora importa, fazendo a renovação do Conselho de Administração, é o programa de reestruturação, que temos de apresentar em Bruxelas, assegurar que se aprova o plano de financiamento que foi apresentado pelo Governo. Isso é essencial para estabilizar a empresa, permitir que recupere nesta fase muito difícil", alegou.

Neste ponto, o primeiro-ministro destacou que, na sequência da pandemia da covid-19, todas as companhias áreas estão em situação difícil.

"Não existe um problema da TAP, mas um problema global da avaliação civil em todo o mundo. Por isso, estamos a acorrer a esta empresa. Creio que é a primeira vez em mais de 20 anos que o Estado faz uma injeção de financiamento significativa na TAP", referiu.

(Notícia atualizada às 14:49)