"O assunto era claro, é branco ou preto, no meu espírito não havia nenhuma dúvida", afirmou António Domingues, durante a audição parlamentar que decorre na Comissão de Inquérito à atuação do atual Governo sobre a nomeação e demissão da anterior administração do banco público.

Questionado pelo deputado do CDS-PP João Almeida sobre como formulou o juízo de que o Governo tinha aceitado essa condição - isenção de apresentar as declarações de rendimentos e patrimónios no Tribunal Constitucional (TC) -, o ex-presidente da CGD respondeu: "Formulei esse juízo em resultado do diálogo que tive com os meus interlocutores e reforcei-o com as alterações legislativas [do Estatuto do Gestor Público] que o Governo procedeu".

António Domingues reiterou ter sido "absolutamente surpreendido" com a polémica sobre esta matéria no final de outubro, que considerou ter ficado fechada na primeira conversa com o Governo, pelo que não sentiu necessidade de voltar ao tema.

"A minha interpretação é que a partir de certa altura, o Governo deixou de ter condições políticas para manter o que foi acordado, é preciso reconhecer que isso aconteceu e tirar as consequências, eu retirei", disse.

João Almeida interrogou se essa alteração de condições lhe tinha sido comunicada pelo Governo, ao que António Domingues respondeu que "nesses termos, não".

"Dialoguei com os meus interlocutores no Governo e foi desse diálogo que percebi que não havia condições, aliado com a perceção pública, ficou claro que não havia condições políticas", disse.

Interrogado se algum dos membros da equipa que convidou o questionou, depois de se ter concluído pela obrigação de apresentação das declarações, se teria "percebido mal", o gestor respondeu negativamente.

"Um dos meus maiores incómodos foi esse, não foi maior porque as pessoas me conhecem bem, ninguém questionou a minha integridade ou a forma como exerci o meu papel", disse.

O gestor voltou a salientar que a incomodidade em relação à entrega das declarações prendia-se sobretudo com as pessoas que convidou para a administração, nomeadamente cidadãos estrangeiros, para quem seria "impensável" disponibilizar um conjunto de dados que "no dia seguinte estariam nos tabloides".

O BE, pelo deputado Moisés Ferreira, insistiu sobre as necessidades de recapitalização da CGD - tema que é objeto de uma outra comissão de inquérito a decorrer no parlamento - e questionou se, na gestão de António Domingues, houve alguma alteração na metodologia de registo de imparidades.

"Eu não estava na Caixa antes, eu não mudei a minha avaliação", respondeu o anterior presidente da Caixa.

Antes, em resposta ao deputado socialista João Paulo Correia, António Domingues frisou que a questão das remunerações nunca foi central na sua ponderação em aceitar liderar o banco público e até admitiu estar disponível para trabalhar ‘pro bono’ (de forma gratuita) para a Caixa por um breve período.

Esta é a primeira audição da segunda comissão de inquérito à Caixa, pedida potestativamente (de forma obrigatória) por PSD e CDS-PP, que tem como um dos pontos centrais apurar se "é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que tem sido negado por Mário Centeno.