Esta é uma das propostas que a ANTEPH vai apresentar na quarta-feira à comissão parlamentar de Saúde para melhorar o sistema de emergência médica, dois dias depois de o presidente do INEM ter apresentado a sua demissão, que foi aceite pela ministra da Saúde.

O presidente da associação adiantou à Lusa que atualmente existe um vazio legal para os elementos dos bombeiros e da Cruz Vermelha Portuguesa, uma vez que o decreto-lei que criou a carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar (TEPH) apenas abrange quem trabalha no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

“Todos os outros estão pendurados numa certificação profissional, num curso profissional, independentemente de trabalharem nos bombeiros ou na Cruz Vermelha Portuguesa, que é a espinha dorsal do sistema”, salientou Luis Canaria.

O INEM é o organismo do Ministério da Saúde responsável por coordenar o funcionamento do Sistema Integrado de Emergência Médica em Portugal continental, que é constituído pelos meios próprios do INEM, mas também dos bombeiros e da Cruz Vermelha Portuguesa, que funcionam em complementaridade.

Segundo referiu, a profissão de técnico de emergência permitiria “dar suporte a uma rede totalmente profissional do sistema”, tendo em conta que os bombeiros representam 80% do socorro de emergência pré-hospitalar em Portugal, ficando 10% no âmbito da Cruz Vermelha e os restantes 10% no INEM.

“Estamos a falar de quase 30 mil tripulantes de ambulância de socorro que existem em Portugal nos bombeiros e na Cruz Vermelha", quando apenas se discute "uma carreira especial que tem 1.000 pessoas no INEM”, lamentou Luís Canaria.

De acordo com o responsável da ANTEPH, a questão do financiamento necessário para profissionalizar o sistema “não se coloca”, uma vez que o montante proveniente dos seguros “chega e sobra” para esse objetivo.

“Claro que não se pode esturrar em contratos milionários de helicópteros e em compras de dívida pública”, alertou o presidente da associação criada em 2005.

Luís Canaria adiantou ainda que a lei de 2016 que cria os TEPH do INEM está em “incumprimento até aos dias de hoje”, porque tem cerca de 22 protocolos de atuação para situações de emergência e o “INEM conseguiu implementar quatro apenas e exclusivamente nas suas ambulâncias”.

Além disso, “ninguém compreende que o INEM tenha 50, 60 e 100 chamadas em espera, quando tecnologicamente uma chamada, se estiver alguns segundos em espera, pode ser canalizada para uma central distrital ou até mesmo para um central do corpo de bombeiros local”, realçou o presidente da ANTEPH.

Depois de salientar que a associação “nunca pediu demissões de ninguém”, Luís Canaria considerou que a saída do presidente do INEM, Luís Meira, é uma “decisão que peca por tardia”.

“Independente de quem a tutela colocar à frente do INEM, o que tem de existir é mecanismos de controlo para aferir a qualidade de como o socorro é prestado”, defendeu o presidente da associação, para quem o instituto “deveria ser uma estrutura mínima de coordenação efetiva dos meios diferenciados e não ser prestadora de serviços”.

“Nós não compreendemos como é que conseguiram aprovar uma alteração estatutária do INEM em fevereiro, já com o Governo demissionário, que reforça mais capacidades e competências do INEM que já não tem tido capacidade de resposta para fazer tudo aquilo que lhe é pedido”, referiu.