Na terça-feira à noite, na cerimónia de entrega dos prémios Gazeta, Marcelo Rebelo de Sousa lançou um desafio sobre se o Estado não tem o dever de intervir face à crise da comunicação social, considerando que há uma "situação de emergência" na generalidade dos media.

"Em primeiro lugar registamos a convergência de preocupação do Presidente da República com aquela que o Bloco já vinha expressando há bastante tempo e que levou aliás a que tomássemos iniciativas tendo em vista que as mais importantes instituições da nossa democracia atuassem de maneira determinada em relação a algumas das questões que o Presidente da República suscita", defendeu o deputado do BE José Manuel Pureza, em declarações à agência Lusa.

Para o dirigente bloquista, "o Estado, a democracia deve atuar sobretudo tendo em conta a defesa daquilo que é uma comunicação social atuante e capaz de estar à altura das exigências do Estado democrático".

Segundo José Manuel Pureza, muito do que é necessário fazer "está já consagrado em lei e, portanto, do que se trata é basicamente de empenhamento, compromisso a sério de levar por diante estas tarefas".

"Trata-se de cumprir ativamente a legislação que existe. Isso é a primeira coisa. Se há ainda falhas de lei, pois muito bem, aqui estaremos para suprir essas lacunas", assegurou.

Para esta defesa, na opinião de José Manuel Pureza, é preciso assegurar três ações distintas.

"Primeiro, o Estado deve garantir condições para que a comunicação social possa desenvolver o seu trabalho com a máxima independência", elencou.

A este respeito, continuou o deputado do BE, "é muito importante que o Estado tenha uma posição de promoção da comunicação social local", tendo ainda o dever de "apoiar a comunicação social pública que está carecida de uma ação positiva por parte do Estado".

"A fragilidade da comunicação pública, por exemplo da Lusa, repercute-se sobre toda a comunicação social em Portugal", alertou.

Em segundo lugar, "o Estado tem a obrigação de levar a sério o exercício de uma função reguladora".

"Olhando para o que se tem passado verificamos que o Estado se tem demitido de exercer de forma capaz essa mesma função, por exemplo face a operações de concentração da titularidade capital das empresas de comunicação social, o que determina uma limitação dos respetivos conteúdos informativos e, portanto, da pluralidade", criticou.

Por último, na opinião de José Manuel Pureza, é necessário que se criem condições para "o combate à crescente desinformação e ao fenómeno das notícias falsas", o que se pode ser combatido "através de uma informação que seja séria e que tenha credibilidade".