Esta ação surge no mesmo dia em que uma outra ação de Bolsonaro no STF foi chumbada pelo juiz Dias Toffoli do mesmo tribunal.

A apresentada hoje à Procuradoria-Geral da República tem os mesmos fundamentos do que a que foi chumbada. O relator do caso Toffoli afirmou que os argumentos de Bolsonaro “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.

Bolsonaro justifica que adotou a medida devido à alegada postura do magistrado de “desrespeito à Constituição e ao desprezo aos direitos e garantias fundamentais”, ao atuar como juiz em inquéritos que o envolvem.

No pedido de investigação, Bolsonaro também solicitava ao STF a cópia dos inquéritos relatados no STF por Moraes nos quais ele e seus aliados são investigados por divulgação de ‘fake news’, “participação em atos antidemocráticos” e “milícias digitais”.

Essa não é a primeira vez que Bolsonaro atua contra Moraes. No ano passado, o Presidente brasileiro apresentou um pedido de destituição do magistrado ao Senado, mas a solicitação foi arquivada.

Bolsonaro também disse que não respeitaria decisões judiciais determinadas por Moraes num protesto diante de milhares de apoiantes em 07 de setembro de 2021, mas depois recuou.

A nova iniciativa do Presidente brasileiro ocorre no quadro de um aumento das tensões do seu Governo com o setor da justiça, nomeadamente com as autoridades da justiça eleitoral.

Bolsonaro tem atacado reiteradamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e alguns de seus membros, incluindo Moraes, devido à utilização de urnas eletrónicas no país alegando que este sistema de voto, utilizado com sucesso desde 1996 e sem nenhum caso comprovado de fraude, seria inseguro.

Moraes será o presidente do TSE durante as eleições presidenciais do Brasil, marcadas para outubro próximo, nas quais Bolsonaro tentará a reeleição.

Atualmente o chefe de Estado brasileiro aparece em segundo lugar na corrida presidencial, com cerca de 30% de apoio, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tem mais de 40% de apoio na média das sondagens de intenção de voto divulgadas no país.