Manuel Sousa, que iniciou as declarações dos três vereadores socialistas, entende que o melhor caminho passa por uma renegociação da dívida junto do Fundo de Apoio Municipal (FAM), para “retirar o mais rapidamente possível o encargo de taxas máximas sobre os aveirenses”.

“Até que ponto o presidente está disponível para negociar com a direção do FAM? E quanto vai negociar?”, questionou aquele que foi o candidato do PS à autarquia.

Já a maioria, pela voz do presidente Ribau Esteves, considerou que se trata de um orçamento “que cumpre o Programa de Ajustamento Municipal (PAM) e também um conjunto de objetivos de prestação de serviços e investimentos”, com os fundos comunitários a serem o “principal alimento” dos 70 milhões de euros previstos para o investimento, sendo que os restantes 20 milhões estão destinados ao pagamento de dívida.

“Em termos de investimento destacar seis áreas: a área da saúde (com um milhão de euros), a área da ria e do mar (2,6 milhões de euros), a área da ação social e habitação social (2,8 milhões de euros), a área da cultura e turismo (quatro milhões de euros), área de educação (seis milhões de euros) e a qualificação urbana, que alberga o maior investimento (11,6 milhões de euros)”, expôs o autarca.

Quanto ao pacote fiscal, também foi aprovado pela maioria, com três votos contra dos vereadores socialistas.

Este pacote fiscal prevê a manutenção da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,45% para os prédios urbanos, já praticada no presente ano, tal como a manutenção das taxas de derrama e Participação Variável do IRS.

Para os prédios urbanos (casas para habitação e terrenos para construção) os municípios têm liberdade para fixar a taxa de IMI entre 0,3% e 0,45%, enquanto no caso dos prédios rústicos (terrenos com fins agrícolas) a taxa aplicável é de 0,8%.

“Já escolhemos o ano passado 0,45% e reiteramos essa proposta. Logo que seja legalmente possível, baixaremos a taxa para 0,4%. Entendemos que é a taxa equilibrada para os cidadãos pagarem e nós cumprirmos o equilíbrio das receitas que precisamos”, explanou o presidente, que acrescentou que “o FAM chumbou a possibilidade de ter um IMI familiar”.

Por outro lado, o vereador socialista João Sousa, insistiu na “obrigação de sair do procedimento de défice excessivo”, comparando a FAM com a ‘Troika’, considerando que esta é “um garrote ao funcionamento da Câmara de Aveiro”, porque “faz uma leitura estrita da lei e da realidade” da cidade.

“Aplicar a Aveiro o mesmo que a câmaras menores não é viável. A nossa convicção é que há possibilidade de sair do FAM. Há um conjunto de variáveis que podem potenciar uma saída de negociação extraordinária. É uma questão de opção política”, destacou.

Sobre este assunto, Ribau Esteves afirmou que o “único instrumento disponível é o FAM, que irá ser usado de forma tranquila”, respondendo que não se enquadra “nesse mundo” de “não pagar dívidas” e chamar “o mau das fitas” e “garrote”.

“A única coisa que garanto aos aveirenses é que esta Câmara não cairá nos buracos que caiu o ano passado. Mas para cumprir o que acabei de dizer, tenho de fazer as coisas com lógica e olhar de frente para as leis”, finalizou.