As medidas constam do Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade, que entra em vigor na sexta-feira, um dia depois da publicação em Diário da República da versão final do documento, aprovada pelo executivo camarário em 27 de setembro após ter estado em consulta pública.

“É chegado o momento de dar mais um passo em frente e desenvolver políticas que permitam reverter ou atenuar a tendência da baixa taxa de natalidade, considerando que a demografia e a sua dinâmica são uma componente fundamental da estrutura, do funcionamento e da evolução económica e social de uma região”, lê-se no documento.

O incentivo consiste num “subsídio pecuniário” e outros apoios, sempre que ocorra o nascimento ou a adoção de uma criança, desde que os pais residam naquele município do distrito da Guarda, “no mínimo há 12 meses contínuos”, anteriores à data do nascimento/adoção da criança.

Segundo o regulamento, os pais terão direito a 500 euros anuais durante os três primeiros anos da criança para utilizar na “aquisição de bens e serviços indispensáveis ao desenvolvimento saudável e harmonioso das crianças”, seja em alimentação, saúde, higiene, educação, vestuário ou outro tipo de artigos.

Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal do Sabugal, disse à agência Lusa que é “importante dar este incentivo”, pois o concelho é “um território com baixa taxa de natalidade e é necessário apoiar as famílias residentes ou até atrair jovens casais para o concelho”.

O autarca realçou também que o apoio tem outro objetivo, o de “trazer alguma dinâmica ao comércio local”, uma vez que o incentivo terá que ser “gasto na farmácia, no supermercado e noutros estabelecimentos” do Sabugal.

Vítor Proença lembrou que o município já concede outros apoios para crianças e jovens residentes no Sabugal.

“Atualmente, apoiamos desde que a criança nasce até à sua partida para o ensino superior. Os mais jovens têm alimentação gratuita, creche praticamente gratuita, transportes gratuitos, apoio para aquisição dos manuais escolares, entre outros”.

Os estudantes que ingressam no ensino superior beneficiam de um “apoio por mérito” e “de outro universal, para todos os alunos, independentemente da sua condição socioeconómica”, acrescentou.

Em vigor a partir de sexta-feira, este novo apoio à natalidade pode ser requerido através de impresso próprio, entregue na Câmara Municipal do Sabugal.

Os interessados poderão candidatar-se através do ‘site’ do município na Internet ou no Balcão Único da autarquia.

Os pedidos serão analisados pela Divisão de Desenvolvimento Social e Qualidade de Vida – Serviço de Ação Social da Câmara Municipal.

Para financiar este incentivo à natalidade, a autarquia cabimentou 100 mil euros no orçamento de 2025.