A pergunta, dirigida à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e enviada hoje à agência Lusa, é subscrita pelo deputado do Chega eleito por Évora, Rui Cristina, e por outros quatro deputados do partido, tendo já sido entregue no parlamento.

Na segunda-feira de manhã, a Lusa contactou o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) sobre a inoperacionalidade do helicóptero de Évora, mas o organismo respondeu que o aparelho já se encontrava operacional.

“Durante a tarde de sábado, o piloto que assegurava o serviço em Évora adoeceu, tendo sido possível repor o funcionamento do meio aéreo às 08:00” de segunda-feira, indicou, na altura, o INEM, numa resposta por correio eletrónico.

O INEM frisou que lhe compete “garantir que o operador cumpre com as obrigações contratuais”, vincando que são “aplicadas penalidades sempre que se verifica algum tipo de incumprimento contratual, como sendo os períodos de inoperacionalidade”.

Na pergunta agora entregue na Assembleia da República, os deputados do Chega destacaram o “não cumprimento das obrigações contratuais” por parte da empresa Avincis, que presta este serviço de helitransporte ao INEM, e frisaram que, apesar das penalidades previstas, o que “está em causa vai muito para além de uma qualquer disputa legal”.

“Estamos a falar do comprometimento de uma capacidade essencial na prestação de serviços de emergência médica às populações da região”, sublinharam.

Os subscritores citaram na pergunta um antigo presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, que terá alertado que “os pilotos estão a abandonar a Avincis por manifesta falta de condições de trabalho”.

“Desrespeito pelas folgas e reduções drásticas de salário são algumas das situações denunciadas que podem contribuir para o absentismo destes profissionais, que são manifestamente escassos, visto o reduzido número de pilotos habilitados a voar o helicóptero AW109”, pode ler-se.

Com esta pergunta, os parlamentares do Chega referiram que querem saber, “além das penalidades pelo incumprimento contratual, que outras medidas serão tomadas pelo Ministério da Saúde e pelo INEM para evitar situações análogas”.

Além disso, querem obter explicações sobre os motivos para a alegada falta de um plano de contingência que permita evitar situações como esta e conhecer os mecanismos de monitorização e auditoria que detetam e previnem incumprimentos contratuais por parte de empresas subcontratadas.