A nova regulamentação da lei do cinema e audiovisual, que esteve mais de um ano a ser revista, entrará em vigor esta semana e tem implicações no funcionamento dos concursos de apoio financeiro de 2018, que só deverão abrir na segunda quinzena de maio.

Cabe ao ICA fazer a declaração de prioridades plurianual e o respetivo calendário dos concursos de apoio financeiro para o setor, mas a publicação tem sido adiada por causa da nova regulamentação. Luís Chaby Vaz admite que o instituto vai “trabalhar contra o relógio para tentar recuperar o tempo perdido”.

Quando questionado pela Lusa se 2018 é um ano quase perdido para o setor, com a demora processual dos concursos a arrastar-se para o segundo semestre, Luís Chaby Vaz respondeu: “É um ano zero, em que fazemos uma grande revisão legislativa. A partir daqui o regime entrará numa normalidade que nos permitirá em 2019 cumprir uma calendarização mais suave”.

Quanto à nova regulamentação, o responsável pelo ICA disse que há medidas inovadoras e passa a existir “uma forma bastante mais ágil de reagir a algumas imperfeições que decorrem da aplicação da legislação e dos regulamentos”.

“Aligeirámos a carga burocrática na fase de candidaturas ao financiamento. Há a introdução de linhas de apoio que não existiam e visam contemplar áreas que não estavam previstas”, disse.

Um dos maiores pontos de discórdia no processo de revisão, apontado por um conjunto de produtores e realizadores, foi o método de escolha dos júris que decidem quem e que projetos recebem apoio financeiro.

Segundo a nova regulamentação, compete apenas ao ICA constituir e aprovar uma lista de jurados efetivos para cada concurso.

Neste processo, a Secção Especializada de Cinema e Audiovisual (SECA), uma das secções do Conselho Nacional de Cultura, poderá apresentar propostas de jurados ou considerações sobre os critérios que o ICA deve considerar no processo da sua seleção”, mas a consulta não é vinculativa.

A própria SECA, que integra representantes do setor, terá a composição alargada, nomeadamente com mais elementos em representação dos produtores de cinema, realizadores, associações do setor, festivais e da Federação Portuguesa de Escolas de Cinema e Audiovisual.

“Eu acho que fica claro que o ICA reforça de forma inequívoca a sua capacidae de determinar quem são os profissionais com experiência e conhecimento técnico para melhor tomar decisões em nome do instituto, para conferir o financiamento público”, disse.

Segundo Chaby Vaz, a SECA terá um novo regulamento interno “que não será muito distinto do anterior”.

Os concursos de apoio ao cinema e audiovisual de 2018 contarão com 19 milhões de euros a distribuir pelos diferentes programas, de escrita de argumento, produção, finalização de obras, distribuição, exibição, apoio a festivais ou a internacionalização.