A medida, prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), consta da nota explicativa para o setor da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicada hoje na página da internet da Assembleia da República.

De acordo com o documento, o limiar de elegibilidade para a generalidade dos estudantes é fixado em 11.049,89 euros de rendimento ‘per capita’ anuais, representando um aumento de 16,5%.

Para aqueles com estatuto de trabalhador-estudante, o aumento será duas vezes maior, passando o limiar de elegibilidade a fixar-se em 12.569,89 euros.

É uma das medidas que resulta do reforço das dotações orçamentais atribuídas ao Fundo de Ação Social que, na proposta de OE2024, conta com mais 211 milhões de euros face ao ano passado.

Será também aumentado o valor máximo das bolsas de estudo, reforçado em 7% para 5.981,73 euros, bem como o valor mínimo da bolsa para estudantes inscritos em mestrado. A bolsa +Superior é alargada aos mestrados e a alunos que não tenham requerido bolsa no ano da sua colocação.

No caso do complemento de alojamento, os alunos deslocados com bolsa poderão receber até 120 euros a mais do que já recebem por mês, na sequência do reforço para vários concelhos, passando a variar entre 264,24 e 456,41 euros mensais.

A proposta de OE2024 alarga ainda os apoios sociais aos estudantes em situação de emergência humanitária, provenientes da Síria e refugiadas afegãs, e renova os apoios aos estudantes em situação de proteção temporária provenientes da Ucrânia.

No ano letivo 2023/2024, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior estima apoiar 83.381 estudantes, cerca de mais cinco mil do que no ano passado, quando foram atribuídas mais de 78 mil bolsas.

No âmbito da promoção da equidade e sucesso no ensino superior, a nota explicativa adianta ainda que, no próximo ano, deverá ser aprovado o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior.

O objetivo, lê-se no documento, é “promover, em articulação com as instituições do ensino superior, o aumento de estudantes com deficiência a frequentar este nível de ensino, mediante a melhoria das respetivas condições de acolhimento e do devido apetrechamento físico e tecnológico”.

Orçamento de cinco instituições de ensino superior cresce mais de 20% com nova fórmula

O orçamento de cinco instituições de ensino superior vai crescer mais de 20% no próximo ano com a aplicação do novo modelo de financiamento, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

O modelo de financiamento e distribuição das dotações das instituições de ensino superior está a ser revisto e, apesar de o processo não estar ainda concluído, as novas regras propostas pelo Governo vão já servir de referência para o próximo ano.

A proposta de OE2024 prevê um aumento de 10,7% do orçamento global das instituições, que em 2024 deverá atingir 2.904,4 milhões de euros. A maior fatia vai para as universidades, que recebem 2.138 milhões de euros, estando destinados aos politécnicos 706 milhões de euros.

Mas, de acordo com a informação detalhada na nota explicativa do OE2024 para o setor da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicada hoje na página da internet da Assembleia da República, há cinco instituições para as quais o reforço da dotação será o dobro face às dotações globais.

A lista é encabeçada pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave que beneficia do maior aumento face ao ano anterior, com uma dotação de 44 milhões de euros, que representa mais 82,6%.

Seguem-se o Instituto Politécnico de Beja (mais 39,4%), a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (mais 35,0%), o Instituto Politécnico de Bragança (mais 26,9%) e o ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa (mais 22,9%).

No âmbito do novo modelo de financiamento, o aumento da dotação para as instituições será dividido em duas partes: 70% da verba distribuída por todas as instituições com base na aplicação da nova fórmula e os restantes 30% distribuídos pelas instituições que, ao longo dos últimos anos, têm vindo a ser prejudicadas a não aplicação da fórmula anterior.

Está prevista uma nova figura de contratos-programa de desenvolvimento que, destinados às instituições localizadas em regiões ultraperiféricas e em regiões de baixa pressão demográfica, sendo um terço do financiamento assegurado pelo Governo, e o restante através de financiamento regional ou de outras entidades.

Além dos contratos de desenvolvimento, o novo modelo de financiamento introduz um segundo tipo de contratualização - os contratos de estabilidade - destinados, pelo contrário, às instituições que no passado foram beneficiadas pelo mesmo motivo, de forma a evitar uma redução abrupta no seu nível de financiamento, garantindo um período de transição até 2027.

“O modelo combina uma componente com indicadores de atividade com impacto no financiamento e permitirá incorporar, progressivamente, uma componente com indicadores de desempenho”, que deverão ser desenvolvidos até 2027, refere ainda a nota explicativa.

De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a revisão do modelo de financiamento pretendeu contribuir “para a estabilidade e previsibilidade do financiamento do ensino superior, assente em objetivos de eficiência, equidade e qualidade do ensino superior público”.

A proposta de OE2024 foi aprovada hoje pela Assembleia da República na generalidade. O período de apreciação na especialidade começa na quinta-feira, dia em que será ouvida pelo parlamento a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato.