A 16 de novembro passado, o executivo comunitário recomendou ao Conselho que dê ‘luz verde’ à adesão dos três países, ao adotar uma “comunicação sobre como tornar Schengen [a área europeia de livre circulação de pessoas] mais forte com a plena participação da Bulgária, Roménia e Croácia”, cabendo hoje a palavra aos Estados-membros, assim como aos países associados de Schengen (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça).

Numa reunião que se realiza no âmbito de um Conselho de Justiça e Assuntos Internos, os ministros europeus, entre os quais o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, deverão realizar duas votações distintas, uma relativa à adesão da Croácia, e outra referente à entrada em Schengen da Roménia e da Bulgária, não sendo um dado adquirido que estes dois países tenham finalmente ‘luz verde’ do Conselho, dado ser necessária unanimidade.

Enquanto o caso croata parece relativamente pacífico — a Croácia, que a 01 de janeiro próximo também entra na zona euro, deverá na mesma data juntar-se à área de livre circulação, após ter sido considerada apta em dezembro de 2021 -, Bulgária e Roménia não têm ainda certezas quanto à aprovação unânime da sua adesão, que se encontra em suspenso há mais de uma década.

Sófia e Bucareste viram a sua adesão ser bloqueada pelos Países Baixos e Finlândia em 2011 e aguardam a ‘luz verde’ desde então, apesar dos reiterados pareceres favoráveis da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu.

Depois da mais recente recomendação do executivo comunitário, o Governo neerlandês já anunciou, no mês passado, que admitirá a entrada da Roménia e da Croácia no espaço Schengen, mas mantém a sua rejeição de integrar a Bulgária.

Por seu lado, a Áustria, um dos países europeus que é destino e passagem dos migrantes que entram na Europa através da chamada rota dos Balcãs, considerou recentemente que é “inoportuno” abrir Schengen a novos parceiros, restando saber se votará contra a adesão dos três países na reunião de hoje.

O espaço Schengen de livre circulação permite que cidadãos possam circular nessa área sem necessidade de passaporte e os controlos sejam abolidos, apesar de estarem previstas exceções temporárias.

Fazem parte desta área 26 países, representando 420 milhões de habitantes, dos quais 22 Estados-membros da UE — incluindo Portugal — a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça.

Além de Croácia, Roménia e Bulgária, os únicos Estados-membros da UE que não fazem parte do espaço Schengen são a Irlanda e Chipre.

Neste Conselho de Justiça e Assuntos Internos, que prossegue na sexta-feira, com a vertente de Justiça, Portugal estará igualmente presente com a ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, que representará o Governo na discussão mais geral sobre migrações.