As diferentes decisões sobre a aplicação do plano de desconfinamento, no âmbito da pandemia de covid-19, considerando o mapa de risco dos 278 concelhos do território continental português, entram em vigor “a partir de segunda-feira”, afirmou o primeiro-ministro, António Costa, no final da reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Por registarem, pela segunda avaliação quinzenal consecutiva, uma taxa de incidência de casos de covid-19 acima de 240 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, os concelhos de Moura, Odemira, Portimão e Rio Maior recuam para a fase anterior do plano de desconfinamento, ou seja, regressam à primeira fase, que foi implementada a partir de 15 de março.

Sem avançar e sem retroceder no plano de desconfinamento, os concelhos de Alandroal, Albufeira, Beja, Carregal do Sal, Figueira da Foz, Marinha Grande e Penela mantêm-se na segunda fase, que se encontra em vigor desde 05 de abril, porque registam uma taxa de incidência superior a 120 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

Apesar de estarem impedidos de avançar para a terceira fase, estes 11 concelhos de maior risco vão seguir o plano previsto relativamente à reabertura das escolas e também voltam ao ensino presencial os alunos do ensino secundário e do ensino superior - como no resto do continente português -, porque as "medidas relativas ao sistema educativo serão sempre medidas de âmbito nacional".

Alandroal

O presidente da Câmara de Alandroal, João Grilo, considerou hoje “injusto e penalizador” o seu concelho não passar à fase seguinte do desconfinamento, devido à evolução da covid-19, defendendo que deviam ser refletidos “os dados mais recentes”.

“Atendendo às circunstâncias concretas” do caso de Alandroal, “é injusto e penalizador, mas entendeu-se que devia ser este o critério para o país e temos que aceitar e seguir em frente”, afirmou o autarca, em declarações à agência Lusa.

João Grilo adiantou que, no concelho de Alandroal, foram registados, nos últimos 14 dias, “quatro casos” de covid-19, pelo que, em termos cumulativos, este território está “abaixo dos 120” casos por 100 mil habitantes.

“Poderíamos ter ficado de fora” da manutenção das restrições da segunda fase de desconfinamento “se fosse tido em conta os dados mais recentes”, atirou, advertindo que o método adotado penaliza os concelhos mais pequenos.

O autarca referiu que “o mais provável” é que os quatro casos de covid-19 tenham “alta até segunda-feira”, notando que o concelho corre o risco de “não ter um único caso ativo” nessa data e, mesmo assim, ficar de fora da terceira fase de desconfinamento.

“Isto não ajuda a que, depois, as pessoas tenham uma perceção da justiça das medidas e também não ajuda a explicar no terreno como é que elas devem ser cumpridas”, salientou, garantindo, contudo, que as restrições vão ser cumpridas.

De acordo com o presidente do município, no caso de Alandroal, “o único aspeto mais restritivo” de o concelho não passar à fase seguinte do desconfinamento é o facto de os restaurantes ficarem “impedidos de abrir o espaço interior a clientes”.

“Vamos continuar a apoiar os restaurantes”, vincou João Grilo, adiantando que os apoios concedidos pela autarquia vão ser prolongados por “mais 15 dias”.

Entre os apoios financeiros dados pela Câmara de Alandroal, está a atribuição às empresas de um valor “do mesmo nível” daqueles que conseguiram obter através de programas do Estado e, no caso da restauração, a compra de ‘vouchers’ de refeições.

Beja

O presidente da Câmara de Beja contestou hoje a inclusão do seu município no conjunto de sete concelhos que não avançam para a próxima fase de desconfinamento e pediu explicações à Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre essa decisão.

Em declarações à agência Lusa, Paulo Arsénio considerou que “não faz o menor sentido” travar o desconfinamento naquele município do Baixo Alentejo e refutou a taxa de incidência acima de mais de 120 casos de covid-19 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias que lhe foi atribuída.

“A DGS devia explicar onde é que foi buscar este número que, de facto, vai muito para além dos novos casos [de covid-19] que foram comunicados à Câmara Municipal de Beja nos últimos 14 dias”, exigiu Paulo Arsénio.

Segundo os cálculos do autarca, Beja teve uma incidência de “101 casos por 100 mil habitantes” entre os dias 01 e 14 de abril, pelo que existe “a perceção clara” de que, “do ponto de vista matemático”, o concelho está abaixo do limite de 120 casos por 100 mil habitantes.

“Mas há mais: não temos ninguém de Beja internado no hospital neste momento e não temos nenhum surto no concelho, onde existem apenas 24 casos ativos. As cadeias epidemiológicas estão todas identificadas. Não faz sentido [excluir o concelho da próxima fase de desconfinamento]”, insistiu Paulo Arsénio.

Ainda assim, o autarca congratulou-se pelo regresso do ensino presencial para os alunos do secundário e universitário, para que não fiquem “ainda mais prejudicados do que foram nos últimos três meses”, mas lembrou que outros setores como “a cultura, a restauração e a hotelaria” vão continuar a sofrer “de uma forma completamente injusta”.

Moura

O retrocesso imposto a Moura nas medidas de desconfinamento é um “rude golpe” para um concelho que “tem vindo a decrescer o número de casos ativos” de covid-19, disse hoje o presidente da Câmara.

Álvaro Azedo voltou a criticar que se queira comparar a situação dos municípios menos populosos” com o resto do país e insistiu que o que aconteceu no seu concelho “podia ter acontecido a outro município qualquer” do interior.

“Hei de repetir isto vezes sem conta: Esta fórmula de cálculo é altamente prejudicial para os municípios menos populosos. Tivemos aquele surto entre 17 e 30 de março num estabelecimento de ensino e isso, obviamente, fez subir exponencialmente a taxa de incidência”, justificou o autarca.

Segundo Álvaro Azedo, desde então, o município “tem vindo a decrescer o número de casos ativos” de covid-19.

“Hoje temos 17 casos ativos, as cadeias de transmissão estão todas identificadas e controladas. Somos o município que mais testa a nível nacional, mas o que é certo é que os números têm vindo a baixar paulatinamente e isso não conta para nada na fórmula de cálculo que criaram”, criticou Álvaro Azedo.

A título de exemplo, o autarca referiu que, nos últimos três dias, “foram feitos 250 testes” no centro de testagem permanente da Cruz Vermelha Portuguesa no concelho, que “deram todos negativo”.

“Neste momento, as coisas estão controladíssimas, como sempre estiveram. Mas o critério é este e nós, como todos os outros, estamos sujeitos ao que daqui advém” desabafou.

Segundo o mais recente boletim epidemiológico divulgado pela Proteção Civil local, Moura tem atualmente 17 casos ativos de covid-19, 16 dos quais na sede de concelho e um na freguesia de Sobral da Adiça.

Rio Maior

O presidente da Câmara de Rio Maior disse hoje lamentar o regresso a medidas mais restritivas do confinamento, mas declarou-se confiante na evolução favorável no número de contágios de covid-19 que se vem registando nos últimos dias no concelho.

Luís Filipe Santana Dias (PSD) reagia ao anúncio feito hoje pelo primeiro-ministro. “Infelizmente vamos recuar às mesmas condições que tivemos do dia 15 de março ao dia 5 de abril”, disse o autarca, salientando que as autoridades de saúde têm feito, nos últimos 15 dias, “um trabalho muito forte em termos de testagem”, com a realização de milhares de testes na comunidade e nas grandes empresas do concelho, sendo o número de casos detetados residual.

Com uma população de 20.360 habitantes, o concelho de Rio Maior, no distrito de Santarém, tem hoje 33 casos ativos, menos 17 que há cerca de duas semanas, mas continua a apresentar mais de 240 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias, o que levou a que fosse incluído nos municípios de maior risco.

Contudo, o autarca afirmou que, se nos próximos 14 dias baixar para os 24 casos, ficará acima de 120 por 100.000 habitantes.

“A situação está a evoluir favoravelmente, mas não nos serve, porque o concelho vai voltar a ter medidas mais restritivas, o que nenhum cidadão, e nenhum autarca em particular, pode receber com agrado”, declarou.

Santana Dias considerou contraditório que o concelho volte a encerrar a economia, mas que, não só mantenha abertas as escolas que retomaram as aulas no passado dia 05, como permita que na próxima segunda-feira milhares de alunos dos ensinos secundário e superior retomem as atividades letivas presenciais.

“Se do ponto vista pedagógico consigo concordar 100% com isto, do ponto de vista da contenção da pandemia tenho algumas dúvidas”, disse, referindo a elevada transmissibilidade entre os jovens da variante britânica do coronavirus SARS-CoV-2, que provoca a covid-19, tornando as escolas em potenciais focos de transmissão da doença.

Filipe Santana Dias referiu que, tal como ficou acertado na reunião realizada no passado dia 06 de abril com o primeiro-ministro, houve um reforço do policiamento, para evitar concentrações de pessoas.

Por outro lado, em milhares de testes realizados os novos casos positivos “são residuais”.

“O espelho real da pandemia ao ponto de hoje é-nos favorável. Acredito que daqui por 15 dias estaremos, não neste grupo que mantém as restrições, mas naquele que passará a uma nova fase”, disse.

No agravamento da situação esteve um surto detetado numa panificadora, com cerca de 40 casos, a que se juntou, há cerca de duas semanas, um pequeno surto de sete casos numa creche.

Segundo o autarca, em cerca de 600 testes realizados para rastrear eventuais contágios decorrentes do surto na creche foram residuais os que deram resultado positivo.