Numa nota emitida na quarta-feira, a PGR indicava que Cunha Ribeiro estava em prisão preventiva antes de o Ministério Público promover a alteração da medida de coação no processo 'O negativo' para Termo de Identidade e Residência com proibição de contactos, proibição de se deslocar a instituições relacionadas com a matéria investigada, proibição de se ausentar para o estrangeiro sem autorização, estando também impedido de exercer determinadas funções.
O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa tinha já alterado em janeiro a prisão preventiva de Luis Cunha Ribeiro para prisão domiciliária com pulseira eletrónica.
O arguido Paulo Lalanda e Castro, ex-administrador da farmacêutica Octapharma em Portugal, também passou de prisão domiciliária com pulseira eletrónica para liberdade, ficando proibido de contactar com restantes arguidos no processo 'O negativo' e impedido de se ausentar do país.
Lalanda e Castro teve ainda de pagar uma caução de um milhão de euros.
No ‘Inquérito O Negativo’ investigam-se suspeitas de que Lalanda e Castro e Luís Cunha Ribeiro, que estava ligado a procedimentos concursais públicos na área da saúde, terão acordado entre si que este último utilizaria as suas funções e influência para beneficiar indevidamente a Octapharma.
Em causa estão factos suscetíveis de se enquadrarem na prática de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais no âmbito do negócio de plasma.
No âmbito deste processo, foram igualmente constituídos arguidos uma representante da Associação Portuguesa de Hemofilia e dois advogados.
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