A garantia foi expressa numa nota à comunicação social pelo Ministério da Administração Interna, na véspera de um protesto nacional de bombeiros à porta da Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, contra a proposta do Governo, que pretende acabar com a distinção entre bombeiros municipais e bombeiros sapadores, uniformizando a carreira de bombeiro na administração pública.

Os bombeiros queixam-se que o diploma do Governo, aprovado em agosto, desvaloriza a carreira e reduz o montante salarial. Além disso, contestam a idade da reforma aos 60 anos.

Na nota, o Ministério da Administração Interna assegura, no contexto do diploma sobre a carreira de sapador bombeiro, que "nenhum bombeiro em funções verá reduzido o seu salário".

"Atendendo a que a primeira posição remuneratória prevista na nova tabela, que respeita aos bombeiros municipais, é superior à atual, muitos destes profissionais verão o seu salário gradualmente aumentado", alega o ministério.

A mesma nota acrescenta que a criação da categoria de oficial sapador bombeiro permitirá "uma valorização da carreira de sapador bombeiro", incluindo o vencimento.

O Ministério da Administração Interna argumenta, ainda, que a carreira de sapador bombeiro possibilitará "a integração dos operacionais da Força Especial de Bombeiros na administração pública", ao abrigo do programa do Estado de regularização dos vínculos laborais precários.

Ainda de acordo com a tutela, um outro diploma, sobre a aposentação dos sapadores bombeiros, "permite acabar com os cortes nas pensões dos bombeiros profissionais", ao prever a criação de um regime especial com o qual "a idade legal de reforma é reduzida em seis anos face à idade geral".

A nota esclarece que, em 2019, a idade de acesso dos sapadores bombeiros à reforma, "sem qualquer corte ou penalização", é de 60 anos e cinco meses.

O Governo pretende "uniformizar a carreira de bombeiro" na administração pública, incluindo a "harmonização remuneratória, acabando com a distinção entre bombeiros municipais e bombeiros sapadores", adianta o comunicado.

O Ministério da Administração Interna agendou para segunda-feira reuniões negociais com os sindicatos sobre os diplomas da carreira e aposentação dos sapadores bombeiros.

O protesto na quinta-feira em frente à Presidência do Conselho de Ministros, onde semanalmente o Governo se reúne, acontece três dias depois de os sapadores bombeiros de Lisboa se terem manifestado junto ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social contra a revisão da carreira.

Este corpo de bombeiros convocou uma greve de 15 dias que começa na segunda-feira.