“A única entidade política que pode pôr esta gente (ANA, ANC, NAV) a falar de forma coordenada e sincronizada é o Governo da República” e tem de pô-las a trabalhar no mesmo sentido”, defendeu Carlos Rodrigues no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira.

O parlamentar social-democrata madeirense falava no debate do projeto de resolução da autoria do PS, que propõe a “criação de um plano de contingência para o Aeroporto da Madeira — Cristiano Ronaldo” e estabelecer-se a infraestrutura aeroportuária da ilha do Porto Santo como alternativa em caso de condicionamento do da Madeira.

“O grande motor é o Governo da República”, vincou Carlos Rodrigues, salientando que “qualquer alteração que tenha a ver com a operacionalidade dos aeroportos, a única autoridade com competência para validar e certificar é a Associação Nacional de Aviação Civil (ANAC), senão não tem qualquer efeito”.

O deputado do PSD realçou também que a intervenção da Aeroportos de Portugal (ANA) é fundamental, pelo que “não faz sentido ser o Governo Regional da Madeira a promover estudos” sobre os limites de vento e opinou que “muitas entidades não estão a remar no mesmo sentido”.

Pelo CDS, José Manuel Rodrigues referiu que, no ano passado, as más condições atmosféricas condicionaram o Aeroporto da Madeira-Cristiano Ronaldo durante 132 dias, 780 voos e 117 mil passageiros, sendo um “problema criado à região” para o qual é “urgente chegar a conclusões definitivas”.

Ainda recordou que o comandante Timóteo Costa, que efetuou 9.000 aterragens naquela pista, em sede de audição parlamentar na Assembleia da Madeira afirmou que, com a alteração dos limites do vento de “mandatários em recomendações”, “entre 40 e 60% dos voos que voltaram para trás poderiam ter aterrado em segurança”.

O deputado centrista insular recordou que os atuais limites de vento foram determinados em 1965 e, no decorrer do tempo, a pista já foi ampliada, pelo que o partido “julga ser possível ir mais longe do que com este plano de contingência”.

Por seu turno, o deputado Carlos Costa (JPP) realçou que a secretária do Turismo da Madeira apontou que esse plano de contingência estaria “concluído no máximo dentro de três meses”.

Mas, acrescentou, “que passados nove meses tudo continua na mesma” e a “condicionar o principal setor económico da Madeira que é o turismo”.

Roberto Almada (BE) enfatizou ser necessário uma “gestão integrada dos aeroportos” das duas ilhas e colmatar o problema da sazonalidade hoteleira do Porto Santo.

Quanto ao deputado independente (ex-PND), Gil Canha, considerou “muito estranho que o Governo Regional da Madeira não se tenha mexido, sendo uma situação que prejudica o turismo”, complementando ser preciso criar “uma linha mais rápida” porque os passageiros não podem ter como opção a ligação marítima entre a Madeira e o Porto Santo, que classificou como “um chinelo com motor”.

Ricardo Lume (PCP) afirmou que “não basta um plano de contingência”, que “são precisos esforços extraordinários” e que “o executivo madeirense não pode ser o interlocutor nesta matéria”.

Raquel Coelho (PTP) argumentou que é preciso “saber se a alteração dos limites de vento no aeroporto salvaguarda a segurança” das operações e defendeu a necessidade de “uma linha marítima todo o ano como alternativa”.

O líder da bancada do PS, Victor Freitas, rematou afirmando que pensava “que o Governo da Madeira seria o pai do plano de contingência”, mas ficou a saber que “a Aeroportos de Portugal (ANA) é que está a tratar desta matéria e o executivo madeirense tem um papel facilitador”.

O diploma acabou por ser chumbado pela maioria do PSD e a favor de todos os partidos da oposição (PS, CDS, JPP, BE, PCP,PTP) e abstenção do deputado independente.

Por unanimidade foi aprovado o projeto de resolução discutido terça-feira, da autoria da maioria do PSD que exige que o Governo da República suporte e estenda à Madeira os custos com o passe sub23.