“O procedimento administrativo para a reparação já começou a ser feito, que era o importante. Os Kamov estavam com um problema não só técnico, como também um problema judicial, que se mantém e ainda decorre”, disse aos jornalistas Jorge Gomes, no final da cerimónia que assinalou os 10 anos da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

No entanto, adiantou o secretário de Estado, o Governo decidiu avançar com a reparação dos dois helicópteros pesados, depois de um parecer da auditora jurídica do Ministério da Administração Interna.

Dos seis Kamov que compõem a frota do Estado, apenas três estão atualmente aptos para voar, estando dois inoperacionais e outro acidentado, desde 2012.

Estes dois Kamov inoperacionais já não integraram o dispositivo de combate a incêndios de 2015 e 2016.

Questionado se estes dois helicópteros vão fazer parte do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestarias (DECIF) para este ano, Jorge Gomes afirmou que já “não se contava” com os Kamov para o DECIF, que terá com outros recursos.

O secretário de Estado escusou-se a avançar com uma data para a conclusão da reparação, sublinhando que o processo administrativo não é simples e demora algum tempo.

A verba para a reparação dos dois Kamov está prevista no orçamento da ANPC, sendo de cerca de 10 milhões de euros.

Durante o processo de transferência dos Kamov para a empresa que ganhou o concurso público de operação e manutenção dos aparelhos, em 2015, a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) detetou problemas “graves no estado das aeronaves”, que ditaram a impossibilidade de os helicópteros estarem em plena condição de serem operados.

Este processo de manutenção e reparação está a ser investigado pelo Ministério Público.

O secretário de Estado disse ainda que o DECIF para este verão já está pronto, “tem inovação e vai ser apresentado publicamente em breve”, mais não avançou com as novidades.

[Notícia atualizada às 17h53. Corrige no primeiro e terceiro parágrafos a autoria do parecer, que é da auditora jurídica do Ministério da Administração Interna e não da delegada do Ministério Público]