Segundo a publicação, o Ministério da Justiça admite haver constrangimentos para fazer e para levantar o cartão de cidadão. Essas limitações variam de acordo com o local, com os tempos de espera para levantar a variar entre os cinco dias úteis, em Marvão, e os 55, em alguns concelhos da Área Metropolitana de Lisboa.
À 'Renascença', Margarida Martins, da Associação Sindical dos Conservadores dos Registos, alertou para a falta de recursos humanos.
"Podemos ter o parque informático em condições, o que não é o caso em muitas situações, não havendo pessoas para entregar os cartões, não se conseguem fazer milagres, é impossível”, apontou.
Em julho, noticiou o Jornal de Notícias, alguns utentes foram notificados de que teriam de esperar até novembro para poderem receber os seus cartões.
O cartão de cidadão pode ser usado mesmo depois de caducado, desde que a pessoa tenha o comprovativo de que já fez o agendamento.
Recorde-se que o Governo criou recentemente mecanismos para solicitar pedidos ou renovações do CC de forma alternativa às conservatórias ou Lojas do Cidadão, com a criação de postos de cidadão, de serviços ‘online’ através do portal do cidadão e até por mensagem de texto (SMS).
Mas a entrega do cartão do cidadão aos utentes que o solicitaram através dos meios alternativos obriga à sua presença física nos locais de entrega, mediante agendamento, não sendo permitida a sua entrega a terceiros, ainda que devidamente autorizados.
Em junho foi criada uma linha telefónica especificamente para responder a questões relacionadas com o cartão de cidadão (o 210990111), com funcionamento entre as 9:00 e as 17:00 de segunda a sexta-feira e 24h/7 dias da semana.
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