Odair Moniz, 43 anos, cidadão cabo-verdiano, foi baleado no Bairro da Cova da Moura, tendo morrido pouco tempo depois no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.
Segundo a PSP, o homem pôs-se “em fuga” de carro depois de ver uma viatura policial e “entrou em despiste” na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, “terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca”.
A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação “séria a isenta” para apurar “todas as responsabilidades”, considerando que está em causa “uma cultura de impunidade” nas polícias.
Mas haveria forma de saber o que de facto aconteceu. Armando Ferreira, presidente do SINAPOL, referiu à Rádio Renascença que as bodycams "são extremamente importantes para se poder fazer uma linha do tempo entre o início de uma situação e o seu fim".
Além disso, são "um instrumento precioso para a salvaguarda dos direitos dos cidadãos, mas também dos direitos dos polícias".
A promessa dos ‘taser’ e das ‘bodycams’ é antiga: o anterior Governo tinha prometido adquirir de forma faseada cerca de 10.000 ‘bodycams’ até 2026, tendo lançado um concurso público em abril de 2023.
O concurso foi impugnado duas vezes e, em maio deste ano, continuava por concluir, tendo o atual Governo decidido rever a quantidade de câmaras a adquirir. Só depois de concluído o concurso de compra da plataforma é que se seguirá a fase de aquisição das ‘bodycams’ para equipar os elementos da PSP e GNR.
Assim, enquanto não há este instrumento, continuam as dúvidas. "Era extremamente fácil ver o que se passou".
"Em situações críticas, [as bodycams] vêm esclarecer situações em que muitas vezes ninguém sabe o que aconteceu, e que depois seguem um pouco conforme a convicção de quem está a julgar o caso ou de quem está a analisar o processo. Quando tivermos uma bodycam não há convicção, é aquilo ou não é", explica ainda.
"As bodycams podem esclarecer aquilo que às vezes é impossível de esclarecer, porque elas gravam imagem e gravam som, e ouve-se tudo o que é dito. Ou seja, funcionam como uma pequena caixa negra de um acidente ou de um incidente, neste caso tático-policial", refere Armando Ferreira.
Mas outros instrumentos seriam úteis. A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) alertou para a falta de condições de trabalho, defendendo que a recente morte do morador do Bairro do Zambujal poderia ter sido evitada se já tivessem as prometidas armas elétricas ‘taser’.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a associação referiu que esta morte poderia ter sido evitada, caso os agentes do carro patrulha já tivessem a arma de eletrochoque não letal que permite imobilizar temporariamente o agressor.
Comentários