O arranque do julgamento do antigo deputado Duarte Lima, no Tribunal de Sintra, pelo alegado homicídio de Rosalina Ribeiro, está agendado para 23 de novembro. Duarte Lima está atualmente preso no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Belas (Sintra), onde cumpre uma pena de seis anos no âmbito do caso BPN/Homeland.

Contudo, segundo o Expresso, a justiça brasileira não consegue notificar sete testemunhas que terão de ser ouvidas por videoconferência. Duas delas são os comissários que investigaram o crime e que continuam na Polícia Civil: Aurílio Nascimento e Rogério Lima.

Alcina Duarte, fadista portuguesa que vive no Rio de Janeiro, amiga de Rosalina Ribeiro, também está entre os nomes das testemunhas a contactar, bem como Normando Marques, advogado brasileiro que representava Rosalina Ribeiro e que já terá morrido.

O Gabinete de Cooperação Internacional do Ministério da Justiça brasileiro enviou a Tribunal de Sintra uma comunicação que frisa que não existe "informação suficiente" para notificar as sete testemunhas do processo.

Contactado pelo semanário, o comissário Aurílio Nascimento confirma que não notificado e estranha o sucedido. "Quem me paga o ordenado é o Ministério da Justiça que tem todos os meus dados. Como é que não me localizam?", aponta. "Se me quiserem notificar podem fazê-lo através da polícia. Há um departamento e um funcionário só para isso. Basta fazer uma pesquisa no Google com o meu nome. Isso é bizarro, para dizer o mínimo".

Todavia, o polícia mostra-se "disponível" para testemunhar. "O Ministério Público português que me notifique diretamente por e-mail, talvez seja o melhor", atira de forma irónica.

Com tudo isto, recorde-se que o início do julgamento já foi adiado duas vezes — porque a Justiça brasileira não notificou as testemunhas. A 25 de novembro, Duarte Lima cumpre os seis anos a que foi condenado no caso Homeland. Por isso, se o julgamento pela morte de Rosalina Ribeiro não for iniciado — estando previsto um agravamento das medidas de coação —, o antigo deputado ficará em liberdade, embora acusado de matar uma mulher de quem era advogado.

O homicídio de Rosalina Ribeiro

Duarte Lima foi acusado no Brasil pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, secretária e companheira do milionário português Tomé Feteira.

Os factos remontam a 7 de dezembro de 2009, altura em que Rosalina Ribeiro, que tinha como advogado Duarte Lima no processo de herança de Tomé Feteira, foi morta a tiro, tendo o corpo desta sido encontrado na berma de uma estrada em Maricá, nos arredores do Rio de Janeiro.

A investigação das autoridades brasileiras sustenta que "o crime foi cometido para assegurar a vantagem de outro crime", ou seja, "o auxílio ao desvio de valores do espólio de Lúcio Tome Feteira em prol de Rosalina Ribeiro".

"Vê-se que o motivo do crime foi torpe, uma vez que foi praticado porque a vítima (Rosalina Ribeiro) não queria assinar declaração no sentido de que o acusado (Duarte Lima) não possuía qualquer valor transferido por ela (....), o que demonstra a sua ausência de sensibilidade e a sua depravação moral", diz o Ministério Público o Estado do Rio de Janeiro.