A par com o caso Spinumviva, a Imigração, foi, como era de esperar um tema em destaque no debate deste domingo, um dia depois de o ministro da Presidência, Leitão Amaro, ter tornado pública a decisão de expulsar do país um primeiro grupo de cerca de 4500 imigrantes até ao final deste mês.
"Há uma diferença na forma em que apropriar-se do trabalho normal e natural da entidade competente, neste caso a AIMA, para fazer campanha política na sua disputa direta com o Chega”
Para Pedro Nuno Santos esta decisão não é mais do que um aproveitamento político e uma aproximação da AD e do Executivo às políticas defendidas pelo Chega.
“A lei é óbvia o que é para cumprir e, no que diz respeito à notificação para abandono voluntário, não há nenhuma novidade naquilo que foi apresentado. (...) Onde é que há uma diferença? Há uma diferença na forma em que apropriar-se do trabalho normal e natural da entidade competente, neste caso a AIMA, para fazer campanha política na sua disputa direta com o Chega”.
"Por favor, não tomem por parvas as pessoas que nos estão a ouvir"
A mesma ideia foi sublinhada por Rui Tavares, do Livre. “Ninguém é ingénuo quando o ministro da presidência aparece num sábado de manhã a gabar-se de uma coisa que é feita regularmente. Só nos anos da geringonça houve mais notificações do que neste ano. E depois, o primeiro-ministro, nesse mesmo sábado, vai retomar esse tema como tema de campanha, mas não brinque conosco. Por favor, não tomem por parvas as pessoas que nos estão a ouvir.
“O Partido Socialista não sabia quem é que estava efetivamente no país, quem é que estava a cumprir o seu desejo de legalizar a sua situação e o que é que estava a fazer"
Luís Montenegro invocou a herança que o seu Governo recebeu do PS – “o Partido Socialista deixou-nos 400 mil processos pendentes” – e apontou o dedo ao que chamou de política em “ziguezague” de Pedro Nuno Santos.
“O Partido Socialista não sabia quem é que estava efetivamente no país, quem é que estava a cumprir o seu desejo de legalizar a sua situação e o que é que estava a fazer. E o que está a acontecer hoje é o desenvolvimento de um processo de normalização que foi desencadeado por este governo, que criou uma estrutura de missão que envolve hoje 20 municípios, 12 instituições, que deu à AIMA a capacidade de atender com mais sete vezes a capacidade que tinha”.
Ficámos ainda a saber no debate que, segundo Luís Montenegro, “há 177 mil [imigrantes] que foram notificados, mas não apareceram, não sabem onde é que estão. Muitos deles já terão até abandonado o país, e se calhar há algum tempo. Mas como não havia organização, como o Partido Socialista decidiu escancarar a porta e não controlar, não há hoje essa possibilidade. Nós estamos a tentar terminar este processo de regularização para termos uma imigração regulada e humanista que valoriza aqueles que vêm para aqui trabalhar, que vêm acrescentar valor aos nossos recursos humanos”.
"“O PSD tem igual culpa do PS nesta bandalheira em que estamos"
André Ventura começou por apontar baterias contra Pedro Nuno Santos, responsabilizando o PS pela situação atual da imigração. “Eu acho que o PS falar disto é só falta de vergonha. Porque deixou o país na pior situação de imigração da nossa história. Nem em 75, com o retorno de um milhão de pessoas, estivemos tão mal. E a culpa é daquele senhor que está ali sentado. E chegar aqui hoje e dizer ‘se fosse eu faria tudo diferente’. Não é credível”.
Mas as críticas entenderam-se ao atual partido do governo. “O PSD tem igual culpa do PS nesta bandalheira em que estamos. Porque no debate do ano passado, cara a cara, disse ao doutor Luís Montenegro que tínhamos que controlar a imigração. (...) Hoje, toda a gente sabe que temos razão. Mas estes senhores todos aqui à minha volta acharam que era bem deixar entrar sem qualquer controle. E o PSD também achou.”.
Sumarizando as suas propostas, o líder do Chega afirmou: “Quem está ilegal neste país tem que sair, quem cumpre crimes neste país tem que sair, e quem não sair a bem, sairá a mal”.
“Eu discordo que o primeiro-ministro faça disso propaganda, porque percebeu que atacar imigrantes é uma forma de fazer propaganda política"
“Há duas modas na política, especialmente à direita. A primeira é a vitimização. Vimos aqui um bom exemplo. A segunda é atacar imigrantes, que de repente se tornaram um bode expiatório e uma forma fácil de sair de qualquer debate. Há um problema na habitação, não temos que debater soluções, atacamos imigrantes. Há um problema na saúde, não temos que debater soluções, atacamos imigrantes”, defendeu Mariana Mortágua.
Sobre a decisão de expulsão de mais de 4500 imigrantes, a líder do BE respondeu: “Quem sou eu para concordar ou discordar de uma decisão administrativa e de uma decisão legal? Eu discordo que o Primeiro-Ministro faça disso propaganda porque percebeu que atacar imigrantes é uma forma de fazer propaganda política para disputar votos com o Chega. E porque isso arrastou toda a política para a direita. Isso eu discordo. A AIMA, a instalação da AIMA foi um desastre. Foi um desastre. O SEF tinha processos atrasados, a AIMA não conseguiu resolver esses processos e as primeiras vítimas do desastre da AIMA são os próprios imigrantes que esperam anos e anos e anos. (...) Devemos olhar os pensionistas nos olhos e dizer-lhes que neste momento os imigrantes estão a contribuir para a segurança social”.
"Quem tem trabalho entra e quem cumpre a lei fica"
Rui Rocha relativizou o que chamou de “timing” e “eleitoralismo” do anúncio da expulsão de imigrantes ilegais, que considerou “próprios destas situações”. “O que é essencial é ter uma posição clara e a Iniciativa Liberal tem uma posição clara sobre a imigração. Queremos uma imigração com regras e com dignidade”.
Como? "Quem tem trabalho entra e quem cumpre a lei fica. Naturalmente, é evidente que quem não cumpre a lei num Estado direito, num Estado regulado com a imigração regulada, não pode permanecer”.
Mesmo antes do intervalo, Rui Tavares protagonizou um dos momentos do debate ao invocar ao recordar o desempenho do Chega no Parlamento.
“O Carlos Daniel, há um ano, fez-nos um repto. Os partidos têm grande responsabilidade na luta contra a corrupção pela escolha que fazem dos seus candidatos para as suas listas. Aquele senhor candidato, André Ventura, que já interrompeu várias vezes, que quer comportar-se aqui como se comporta no Parlamento, que quer que toda a gente peça desculpa ... enquanto ele não pedir desculpa pelas pessoas que pôs no Parlamento e na Assembleia Municipal de Lisboa, com crimes que vão desde o fundo de malas ao crime informático e à prostituição de menores, francamente, o que deveria dizer é ‘eu envergonho-me de os ter metido no Parlamento’”.
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