“O imposto para os super-ricos é algo que merece estudo e consideração, ao qual estamos abertos”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Rangel aos jornalistas, à saída da reunião da task force do G20 para o Estabelecimento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, promovida no Rio de Janeiro pelo Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva.

Ainda assim, ressalvou o ministro português, “não estão totalmente definidos os seus contornos”

O Governo brasileiro propôs a criação de um imposto para os super-ricos para financiar os projetos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma iniciativa do presidente brasileiro que é hoje  apresentada hoje no Rio de Janeiro pelo G20.

Na opinião do chefe da diplomacia de Portugal, país que foi convidado pelo Brasil para membro observador do G20 este ano, é necessário primeiro “acordar os termos em que uma contribuição desse tipo pode ser estabelecida e qual é o seu universo de aplicação, como é que ela pode ser cobrada e liquidada”.

“Porque estamos a falar de uma taxa a nível global, portanto como é que isto se pode operacionalizar”, sublinhou, sendo essa a razão que leva o Governo português a não ter “uma posição fechada sobre o assunto, no sentido de dizer ‘vamos para a frente já’”.

O Brasil, que detém a presidência do grupo das 20 maiores economias do mundo (G-20) até finais de novembro, encomendou o relatório e espera que este seja apoiado pelo máximo número de países, durante a cimeira de ministros das Finanças e de presidentes de Bancos Centrais do grupo, que decorre entre hoje e sexta-feira na cidade brasileira do Rio de Janeiro.

Mais de 230 mil milhões de euros com um imposto de 2%

As conclusões do relatório indicam que um imposto mínimo de 2% sobre os bilionários seria a opção mais indicada para restaurar a progressividade tributária globalmente e arrecadar mais de 250 mil milhões de dólares (230,9 mil milhões de euros ao cambio atual) por ano.

De acordo com o Observatório Tributário da União Europeia existem menos de 3.000 bilionários em todo o mundo.

Para Paulo Rangel, a existir tal imposto este deve ser alocado numa “causa humanitária global, deve reverter a favor dos mais vulneráveis”.

Essa questão é a mais fácil de se resolver, “a questão mais difícil é a questão de alinhavar, definir os contornos exatos, de forma a criar um consenso global”.

Porque, frisou, tal imposto “precisa ter uma grande adesão internacional, porque se forem só meia dúzia de países isso não vai funcionar”.

Caso contrário, verificar-se-á os mais abastados “a fugirem para aqueles países que terão imenso gosto em atraí-los porque cobrarão uma taxa muito menor”.

Essa foi precisamente umas das questões colocadas por Portugal quando esta ideia do importo aos super-ricos surgiu.

“Independentemente de avançarmos para um regime desses, há muitas questões que poderiam resolver alguns problemas da desigualdade e da injustiça fiscal a nível global, nomeadamente a questão daquelas fortunas de grande alcance que não estão resolvidas”, sublinhou Paulo Rangel.

Concluindo, o responsável garantiu que “Portugal está aberto a essa ideia claramente”, mas que existem um conjunto de esforços “que devem ser prévios a isso que já resolviam muitos problemas”.

"Ao redor do mundo, os super-ricos usam uma série de artifícios para evadir os sistemas tributários"

O ministro das Finanças brasileiro, Fernando Haddad, disse que é necessário um aumento significativo de recursos para que os países cumpram o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com o qual se comprometeram a erradicar a fome até 2030, bem como buscar fontes inovadoras para financiar esses projetos.

“Outra forma de mobilizar recursos para o combate à fome e à pobreza é fazer com que os super-ricos paguem sua justa contribuição em impostos. Ao redor do mundo, os super-ricos usam uma série de artifícios para evadir os sistemas tributários. Isso faz com que, no topo da pirâmide, os sistemas sejam regressivos, e não progressivos”, frisou o ministro no seu discurso no G20.

Os documentos constitutivos da Aliança, uma iniciativa proposta por Lula da Silva e aberta a todos os países, foram aprovados por aclamação hoje na reunião ministerial do fórum que reúne as maiores economias do mundo, pelo que a partir de agora qualquer país interessado em participar pode aderir.

A Aliança começará a funcionar oficialmente, com os seus membros fundadores e os seus diferentes projetos, na Cimeira do G20 que se realizará em novembro no Rio de Janeiro, quando terminar a presidência temporária do fórum, atualmente exercida pelo Brasil.

De acordo com os seus criadores, a ideia é que cada país elabore o seu próprio plano e defina os seus objetivos para combater a fome e a pobreza, e que a Aliança o ajude a alcançá-los, tanto financeiramente como em termos de experiência e tecnologia.

Uma questão de “sobrevivência da democracia”

Em entrevista à Lusa, o economista Quentin Parriniello, um dos obreiros do relatório que vai ser apresentado na quinta-feira aos responsáveis das finanças e bancos centrais do G20, considerou que taxar os super-ricos é uma questão de “sobrevivência da democracia”.

O diretor político do Observatório Tributário da União Europeia afirmou que nesta proposta não está em causa apenas “aumentar receita, mas também uma forma de reconstruir a confiança com os governos”.

“É preciso exigir de forma clara que somos capazes de desenhar um sistema de impostos onde aqueles que têm mais condições de pagar impostos paguem tanto como o resto da população”, sublinha o economista francês, referindo-se ao sistema vigente.

O Brasil, que detém a presidência do grupo das 20 maiores economias do mundo (G-20) até finais de novembro, encomendou o relatório e espera que este seja apoiado pelo máximo número de países, durante a cimeira de ministros das Finanças e de Presidentes de Bancos Centrais do grupo, que decorre entre quinta e sexta-feira na cidade brasileira do Rio de Janeiro.