O deputado do PS falava na reunião da comissão parlamentar de inquérito à CGD, após ter sido apresentado o projeto de relatório final pelo deputado-relator, o democrata-cristão João Almeida.

O socialista considerou que ainda não é possível ao seu grupo parlamentar fazer considerações finais sobre um relatório hoje conhecido, mas afirmou que há desde já conclusões do relatório que podem ser “densificadas”, referindo-se à gestão interna do banco público e à forma como isso contribuiu para gerar perdas.

“As administrações da CGD desde o início do período em análise nunca reproduziram nas suas atas decisões fundamentais relacionadas com a concessão e reestruturação de créditos”, afirmou, exemplificando que numa reunião de aprovação de prejuízos o “debate durou 10 minutos” e a ata dessa reunião só tem um parágrafo a dar conta da aprovação do relatório e contas.

“Isso revela muita coisa, de que não havia o debate necessário”, disse.

O deputado do PS referiu-se ainda às divergências entre a direção comercial e a direção de risco que eram dirimidas por administradores, referindo que também aí “nunca ou raramente esteve refletido [esse debate] nas atas do Conselho de Administração”.

Sobre o papel da supervisão, exercida pelo Banco de Portugal, considerou que “ficou aquém dos poderes estabelecidos por lei para a supervisão financeira”.

“A falta de comunicação, se calhar estratégica ou mesmo por defeito de funcionamento da organização, travou muito no Banco de Portugal do que podiam ser os seus poderes de atuação”, afirmou.

BE aponta responsabilidades aos governos, BdP e administrações do banco

A deputada do BE Mariana Mortágua apontou hoje no parlamento responsabilidades aos sucessivos governos, ao Banco de Portugal (BdP) e às administrações da Caixa Geral de Depósitos (CGD) pelos atos de gestão no banco.

"O acompanhamento do Governo, para além de negligente foi errado", disse Mariana Mortágua durante a reunião de apresentação das limitações, conclusões e recomendações da versão preliminar do relatório da segunda comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD.

A deputada considerou que "acompanhar um banco não prestando a mínima atenção ao caráter qualitativo, aos setores da economia, à qualidade do crédito, ao comportamento do banco, e apenas exigir resultados de curto prazo é uma forma errada de acompanhar o banco público e produz incentivos errados".

Já relativamente às responsabilidades do Banco de Portugal, a parlamentar do BE alinhou pela mesma ideia das conclusões apresentadas pelo deputado relator João Almeida (CDS-PP), concordando que o supervisor fez um acompanhamento "negligente", "burocrático", que "ficou pela rama e não foi onde devia ter ido, e tinha elementos para ir".

Mariana Mortágua sustentou a sua ideia no facto de não ter havido "elemento nenhum a que a comissão de inquérito tenha tido acesso a que o Banco de Portugal não tivesse, se não imediatamente, pouco depois".

"Não há nenhuma razão para o Banco de Portugal não ter tido uma intervenção muito mais assertiva", referiu, acrescentando que "não é depois dos gestores terem saído da banca" que se devem apurar responsabilidades.

No que diz respeito às várias administrações do banco público, Mariana Mortágua criticou "o papel dos administradores que fazem figura de corpo presente, mas que na realidade não tomam nenhuma responsabilidade pelas decisões que são tomadas".

Para a deputada, saber se foi "negligência" ou também "gestão danosa" é uma "questão sensível que é preciso apurar".

Relativamente ao papel de "todas as camadas de autorregulação que vão sistematicamente falhando", Mariana Mortágua referiu que "servem apenas para uma desresponsabilização em cadeia".

"É preciso perceber que a Caixa Geral de Depósitos é fruto do seu tempo. E com isto não quero dizer que vamos desculpar a CGD, mas devemos fazer uma análise crítica de todo o contexto que levou a este tipo de comportamentos da CGD e de outros bancos", comentou Mariana Mortágua.

A parlamentar do BE referiu ainda que tanto "factos" como "perceções" têm lugar no relatório final, uma vez que "quem lê o relatório tem direito a saber que a comissão de inquérito não ficou convencida" com dadas explicações, "mas é preciso ficar claro que não ficou provado que não são factos.

A deputada referiu também que "todas ou quase todas as conclusões" do relatório elaborado por João Almeida (CDS-PP) têm a "concordância" do BE.

Mariana Mortágua considerou também "importante" que se tire uma "conclusão positiva" do acesso que os deputados tiveram a informação, e disse que o sigilo bancário "tem servido ao longo do tempo para proteger más práticas e para branquear (...) operações que há muito tempo deviam ser mais transparentes".

PCP diz que "houve um desvio claro" da missão do banco público

O deputado do PCP Paulo Sá considerou hoje que houve "um desvio claro da CGD da sua missão como banco público", e que a responsabilidade disso deve ser repartida pelos vários gestores do banco e pela tutela.

"Houve um desvio claro da Caixa Geral de Depósitos [CGD] da sua missão como banco público. Isto é, em primeiro lugar, responsabilidade ds gestores, mas também dos vários governos que perante estes desvios deviam ter intervindo", considerou Paulo Sá na sua intervenção após a apresentação do relatório preliminar da segunda comissão parlamentar de inquérito à gestão e recapitalização da CGD.

De acordo com o deputado, os vários governos deviam ter atuado no sentido de "corrigir o rumo da gestão da Caixa", e "no caso de não ser possível substituir gestores, nomear novos que assegurassem que a Caixa era gerida como banco público".

Paulo Sá disse ainda que se tornou "evidente que não houve um acompanhamento minimamente adequado por parte dos sucessivos ministérios das Finanças do que se ia passando na Caixa Geral de Depósitos".

O deputado comunista considerou ainda que a nomeação dos gestores do banco público "não era feita com critérios de competência, de conhecimento da área financeira, mas muitas vezes com critérios quase partidários".

"Isto também é responsabilidade dos partidos que nomeavam com base nesses critérios e não com base nos critérios de qualidade e capacidade", referiu o parlamentar do PCP.

Paulo Sá considerou ainda a supervisão do Banco de Portugal como "distante", "sonolenta" e "sem qualquer eficácia".

Relativamente à posição do partido face às conclusões do relatório, o deputado disse que "entre hoje e amanhã [terça-feira]" o lerá "com principal incidência nas conclusões e recomendações", e que só depois o partido irá "fazer a avaliação" do documento redigido por João Almeida (CDS-PP).

Notícia atualizada às 15:35