A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) anunciou hoje ter comunicado à entidade gestora do Hospital de Vila Franca (HVFX) a não renovação do contrato de gestão desta Parceria Público-Privada (PPP).

Segundo a ARS-LVT, a decisão de não renovar o atual contrato “prende-se com o facto de, na sequência dos trabalhos da Equipa de Projeto, se ter considerado a necessidade de introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua atual redação e com as regras em matéria de contratação pública”.

Numa nota, a ARS-LVT realça que foi “proposta à entidade gestora do HVFX a possibilidade de o contrato ser renovado por um período não superior a 24 meses, prorrogável por 12 meses, de forma a garantir a implementação das decisões que venham a ser tomadas”.

Numa curta nota enviada à agência Lusa, a José de Mello Saúde refere que “irá avaliar o pedido do Estado para o prolongamento do contrato por dois a três anos”.

“Este pedido de prolongamento do contrato por parte do Estado é o reconhecimento da qualidade da gestão atual e dos serviços prestados à população pelo Hospital Vila Franca de Xira”, acrescentou.

O Hospital de Vila Franca de Xira é gerido, em regime de parceria público-privada, pela Escala Vila Franca Sociedade Gestora do Estabelecimento, cujo principal acionista é o grupo José de Mello Saúde.

O contrato de vigência desta PPP termina a 31 de maio de 2021 e estava em causa a sua renovação por 10 anos, acrescentou a ARS-LVT.

Desde a semana passada, o HVFX tem estado no centro de uma polémica, depois de a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) ter revelado que esta unidade de saúde teve centenas de utentes internados em refeitórios, pelo menos ao longo de quatro anos, havendo também casos de doentes internados em corredores e em casas de banho.

A sociedade gestora do Hospital alegou, perante a ERS, que a utilização de antigos refeitórios para internamento de utentes “estava prevista no âmbito dos planos de contingência em vigor”, em situação em que a capacidade de internamento se encontrava esgotada, nos períodos entre outubro e março de cada ano.

O Hospital acrescentou ainda que, "apesar dos constrangimentos" há a "garantia de que nenhum utente deixa de ter o tratamento que lhe é devido pelo facto de dispor de uma alocação temporariamente menos cómoda".

Contudo, a ERS entende que se veio a provar que a utilização dos espaços de refeitório não foi uma medida excecional.