
José Penedos, arguido no processo Face Oculta, tinha pedido em dezembro que fosse dado sem efeito o mandado de detenção emitido em nome do ex-presidente da REN – Redes Energéticas Nacionais, invocando razões de saúde.
O presidente da REN – Redes Energéticas Nacionais foi condenado a três anos e três meses de prisão efetiva, por um crime de corrupção, e o filho foi condenado a quatro anos de prisão efetiva, por um crime de tráfico de influência.
De acordo com o Expresso, a prisão da Carregueira aceitou que José Penedos passasse para prisão domiciliária, devido à situação de doença. Clara Preto, diretora da cadeia, deu um parecer favorável ao pedido da defesa, sustentado em razões clínicas: o antigo secretário de Estado da Energia sofre de demência e incontinência.
"Nem sequer sabe que está preso e pergunta constantemente ao filho quando é que terá alta do hospital", afirma fonte judicial citada pelo semanário.
Desta forma, depende do filho, Paulo Penedos (com quem divide a cela, com mais seis reclusos), para as funções mais básicas, como vestir-se, alimentar-se e fazer a higiene pessoal.
Todavia, apesar da autorização da prisão e do Instituto de Reinserção Social, o processo está agora nas mãos do Tribunal de Execução de Penas, não havendo ainda qualquer decisão. Devido à demora em obter uma resposta, a defesa admitiu já recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
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