“A certificação veio simplificar procedimentos legais, harmonizar e publicitar procedimentos já existentes, bem como regular a articulação dos serviços da Base Aérea nº 4 (BA4) com as entidades civis. Assim, não se antecipa que a atividade operacional da Força Aérea seja afetada”, disse à Lusa fonte oficial da entidade, numa resposta por escrito.

A certificação da base das Lajes, na ilha Terceira, nos Açores, para a utilização permanente pela aviação civil foi atribuída no dia 23 de julho, dois anos depois dos governos regional e nacional terem assinado um protocolo nesse sentido.

Na altura, a 27 de julho de 2016, já operavam na ilha Terceira as companhias aéreas SATA e TAP, tendo a Ryanair iniciado também ligações à ilha em dezembro desse ano.

Segundo a Força Aérea, a “operação civil na Base Aérea Nº4 acontece já há dezenas de anos num registo de estreita colaboração”.

A FAP assegura, em colaboração com o destacamento norte-americano, “a existência da infraestrutura do aeródromo bem como a prestação dos serviços aeronáuticos”.

De acordo com a Força Aérea não se perspetivam com a certificação alterações na atividade militar, nem um aumento de operações de aviação civil.

“A capacidade de parqueamento de aeronaves de grande envergadura como os A310, A330 e A340 está próxima do limite. Não se perspetiva que, no futuro próximo, a procura da BA4 pela aviação civil tenha um aumento significativo”, salientou fonte oficial.

Na prática, o processo de certificação vai traduzir-se num melhor aproveitamento da infraestrutura, mas sem afetar os serviços já prestados, adiantou a Força Aérea: “Passará a haver a cedência formal de uma placa de estacionamento de aeronaves, à semelhança do que, na prática, já acontecia. Não irá existir partilha da capacidade, mas sim a continuação da maximização da gestão pela BA4 da capacidade aeroportuária instalada em benefício da aviação civil”.

O ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, salientou, à margem da cerimónia de certificação, que o processo “clarifica de uma vez por todas competências, atribuições, responsabilidades e procedimentos”, reduzindo conflitos entre autoridades civis e militares.

Por5 sua vez, o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, considerou que a certificação trará uma maior flexibilidade na operação civil e aumentará a atratividade do aeroporto.

Entre as principais mudanças destacadas pelo presidente do executivo açoriano está o facto de as aeronaves civis deixarem de ser obrigadas a pedir autorização para aterrar nas Lajes com 72 horas de antecedência, para efetuarem escalas técnicas, por exemplo.

Por outro lado, as restrições temporárias à aviação civil, devido a atividades ou exercícios militares, passam a ter de ser comunicados com a antecedência mínima de duas semanas.

A certificação prevê ainda a possibilidade de utilização das placas de estacionamento militares pela aviação civil, em situações em que a placa utilizada habitualmente tenha capacidade esgotada ou em que estejam em causa aeronaves de maior porte.

A 8 de janeiro de 2015, o secretário da Defesa dos Estados Unidos, Chuck Hagel, anunciou uma redução do efetivo norte-americano na base das Lajes de 650 para 165 militares.

Questionada sobre o número de militares e de meios físicos dos Estados Unidos existentes atualmente nas Lajes, a Força Aérea Portuguesa disse não estar habilitada a responder.

Já quanto ao número de militares e meios físicos portugueses, a entidade disse que essa informação era “de caráter reservado”.

Desde o início de 2018, foram realizadas, a partir da Base Aérea nº4, “24 missões de busca e salvamento”, em perto de 100 horas de voo, e 136 evacuações médicas, que contabilizaram mais de 280 horas de voo.