Em comunicado, o partido dá conta de uma proposta que consta do seu programa eleitoral às eleições legislativas de 6 de outubro e que “pretende criar uma legislação impeditiva de injeção de mais capital da CGD, iniciando um processo de privatização da CGD e criando a possibilidade de ser vendida como um todo ou em partes”.
Na ótica da Iniciativa Liberal, esta medida “vai ao encontro do objetivo de impedir o Estado de voltar a injetar dinheiro na banca, incluindo na Caixa Geral de Depósitos, o banco que mais dinheiro dos contribuintes recebeu nos últimos anos”.
Com esta medida, o objetivo do partido passa por “retirar o Estado do sistema financeiro e tirar aos partidos do regime um instrumento de redistribuição de favores entre empresários próximos do regime político, bem como incentivar maior dinamismo e concorrência no sistema bancário português”.
Citado no comunicado hoje divulgado, o líder da Iniciativa Liberal declara que a CGD “custa mais aos contribuintes do que os outros bancos, cobra o mesmo às pessoas, entrou no mesmo cartel para prejudicar clientes e também está ao serviço de negócios privados de quem a controla”.
“Tudo igual aos outros bancos, a única diferença é que nos bancos privados também os acionistas perdem dinheiro com a má gestão”, indica Carlos Guimarães Pinto, notando que “no banco público são sempre os contribuintes a pagar e os responsáveis pela má gestão nunca têm absolutamente nada a perder”.
Na mesma nota, o partido cuja “principal missão” é “a defesa do indivíduo” e que “se apresenta na defesa das ideias liberais e da consolidação das mesmas a nível nacional”, refere que o programa eleitoral inclui também medidas como “a isenção de IRS no trabalho acima das 35 horas no setor privado, que correspondente à diferença entre o horário semanal de trabalho do público e do privado”.
Com esta medida, a Iniciativa Liberal pretende “repor a justiça possível na diferença entre horário de trabalho semanal de público e privado, limitando o aprofundamento desta injustiça no futuro, aliviando a carga fiscal e evitando aumentos de despesa pública que a reposição das 40 horas obrigariam”.
Outra das medidas defendidas por esta força política passa por “substituir o salário mínimo nacional por salário mínimo municipal”, que seria “definido por cada autarquia do país”.
No caso das ilhas, os governos regionais de cada arquipélago fixariam salários mínimos regionais.
“A proposta visa dar autonomia aos municípios para adotarem a remuneração mínima que mais se adeque à economia local”, lê-se na nota, que aponta como outros objetivos da proposta a descentralização de “uma componente da política económica que depende fortemente das condições económicas locais, fomentar a coesão territorial e flexibilizar o mercado de trabalho”.
Em termos fiscais, a Iniciativa Liberal defende “a taxa única de IRS de 15% para os rendimentos acima de 650 euros”, alegando que “o nível de isenção aumentaria 200 euros por cada filho ou 400 euros por filho para famílias monoparentais”.
“Com esta medida, a Iniciativa Liberal pretende garantir que os melhores talentos ficam no país e facilitar aumentos salariais por parte das empresas”, remata a nota.
Criado oficialmente em 2017, esta é a primeira vez que a Iniciativa Liberal se apresenta a umas legislativas.
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