Depois de mostrar a solidariedade para com as populações e corporações de bombeiros afetadas pelos incêndios, o ministro anunciou a aprovação do dia de luto nacional para esta sexta-feira.

Seguiu depois para a apresentação de medidas na área da saúde, nomeadamente uma medida que dá acesso à medicina geral e familiar a 75 mil pessoas que até hoje não têm médico de família.

"Esta é uma medida que executa o Plano de Emergência e Transformação na Saúde", sublinha, e vai ser garantida através de uma medida aplicada ao Hospital de Cascais Dr. José de Almeida onde estas pessoas vão poder aceder a cuidados de saúde. Como explicou o governante, este é um hospital que integra o SNS em modalidade de PPP (Parceria público-privada).

A decisão vai representar uma despesa de seis milhões de euros até ao final do ano, mas que representa "menos 24 euros por doente", comparado com outras alternativas para o mesmo número de utentes, segundo uma avaliação independente.

Esta medida vai abranger, na sua maioria, utentes da Unidade Local de Saúde (ULS) Amadora-Sintra, mas também da ULS Lisboa Ocidental.

Nos transportes

O governo aprovou também o prolongamento do contrato de concessão da Fertagus durante seis anos, apesar do concecionário ter pedido 11.

Recorde-se que a Fertagus é uma empresa de transportes portuguesa, parte do Grupo Barraqueiro que opera um serviço ferroviário suburbano de passageiros concessionado pelo Estado Português, entre a estação de Roma-Areeiro em Lisboa e a estação de Setúbal numa extensão de 54 km.

Além desta medida foi também aprovado a alteração do regime de transporte escolar, passando a ser permitida a utilização da frota até aos 18 anos. Esta é uma lei que não muda a realidade, os governos aprovavam esta lei de forma excecional e agora é uma solução estrutural.

Comunicações

O último diploma a ser aprovado foi a isenção de controlo administrativo prévio às instalações de pontos de acesso sem fios, normalmente designadas por 5G. Esta medida excluí os locais de património arquitetónico e natural relevante ou para instalações de segurança pública.

Um comentário sobre o OE2025. "Ninguém sabe o que é que o PS quer"

Já na parte da resposta a perguntas dos jornalistas o ministro afirmou que o Governo ainda aguarda as propostas do PS quanto ao próximo Orçamento do Estado, dizendo que “não há desenvolvimentos” quanto a novas reuniões.

Sem grandes detalhes, disse ainda que há outros partidos que também admitiram enviar propostas ao Governo.

“Creio que o grande suspense para esse efeito vem da parte do PS, ninguém sabe o que é que o PS quer e é importante, sabendo que o Governo mantém a disponibilidade” para as negociações, disse.