Durante um encontro com estudantes na Universidade Carolina de Praga, no último dia da sua visita oficial à República Checa, uma estudante perguntou a Marcelo Rebelo de Sousa se concorda que quem comete certos crimes deveria perder o direito de exercer cargos políticos, questão a que o chefe de Estado evitou uma resposta direta.
“Não se tem colocado muito essa questão de saber se há casos em que há condenações definitivas e se nessas condenações há ou não, e possivelmente há, limitações cívicas quanto ao exercício de determinado tipo de direitos, ou por razões de proximidade de potenciais vítimas ou por razões de natureza cívica geral”, declarou, no fim de um diálogo com esta jovem.
Inês Lains, estudante de mestrado de Segurança Internacional, perguntou-lhe em concreto por crimes de incitamento ao ódio e crimes sexuais, dando como exemplo o caso hoje noticiado do deputado do Chega à Assembleia Municipal de Lisboa Nuno Pardal, que entretanto anunciou a renúncia ao mandato, acusado pelo Ministério Público de dois crimes de prostituição de menores agravados.
Marcelo Rebelo de Sousa começou por abordar o tema da existência ou não no quadro legal português do crime de incitamento ao ódio e referiu que “houve maioria no parlamento para ser aprovado há dois ou três anos e, portanto, hoje existe na lei e começa a ser invocado com alguma frequência perante as forças de investigação judicial e os tribunais”.
Segundo o Presidente da República, “aí a evolução histórica foi muito, muito lenta e correspondeu, essencialmente, a um fenómeno europeu que foi a multiplicação de debates sobre esta matéria que não havia até há dez anos ou vivia”.
Perante esta resposta, a estudante salientou que a sua pergunta não era essa, mas sim se os condenados por crimes de ódio ou sexuais deveriam ficar excluídos do exercício de cargos políticos.
“Já percebi”, respondeu o chefe de Estado, acrescentando: “Eu não conheço estudos sociológicos sobre isso, quanto ao número de condenações. Que há notícia de condenações, há, porque aparece na comunicação social, e que tem vindo a aumentar. Há, portanto, uma atenção maior da opinião pública em relação a isso”.
“Não tenho conhecimento, mas não posso ter números, sobre se isso tem impedido que quem foi condenado e cumpriu a pena vem mais tarde a candidatar-se a lugares nos municípios, nas freguesias, nas regiões, no parlamento, isto é, em órgãos eletivos”, prosseguiu.
“Mas eu admito que haja aqui um período de tempo entre o momento em que começou a haver um controlo nos tribunais e na opinião pública sobre essa matéria e o momento em que isso se converte num impedimento ou numa limitação social ou jurídica quanto à elegibilidade para esses cargo”, completou.
Recordando a demora no reconhecimento dos direitos das mulheres, o Presidente da República observou que estes “são fenómenos de cultura cívica, lentos”.
“E eu admito que este processo seja um processo que está a mudar, está a mudar rapidamente, mas que demorou tempo a arrancar na sociedade portuguesa”, considerou.
Inês Lains pediu a palavra mais uma vez, para perguntar novamente se quem é condenado por certos crimes, e deu como outro exemplo o neonazi Mário Machado, não deveria perder direitos políticos.
Sem nunca dar uma resposta direta, o Presidente comentou que essa “é uma questão que curiosamente não se tem colocado muito na sociedade portuguesa, porque essas condenações são muito lentas, são processos judiciais muito lentos e com recursos, recursos, e portanto até haver a decisão final demora anos, a justiça portuguesa é muito lenta, muito lenta”, e passou a outra pergunta.
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