“É uma questão positiva haver conclusões conjuntas por parte dos Estados-membros”, defendeu a vice-presidente da bancada do PSD Rubina Berardo, em declarações aos jornalistas no parlamento.

A deputada do PSD defendeu que “tem de haver uma solução conjunta para um problema que é conjunto, não pode haver soluções unilaterais” por parte de alguns Estados-membros.

Os líderes da União Europeia chegaram a um acordo, nesta madrugada, para criar voluntariamente nos Estados-membros centros "controlados" para separar os refugiados, com direito de permanecer na UE, dos imigrantes económicos, que seriam devolvidos aos seus países de origem.

Rubina Berardo salientou que as medidas já tomadas pela União Europeia, nomeadamente o acordo com a Turquia, já permitiram baixar em cerca de 95% as migrações através de certas rotas do Mediterrâneo.

A vice-presidente da bancada social-democrata disse ainda aguardar pelo posicionamento do Governo português sobre a reformulação das regras relativas à migração secundária, que considera “algo vaga” nas conclusões do Conselho Europeu.

A criação de plataformas de desembarque regionais de migrantes e de centros controlados nos Estados-membros, bem como o reforço do controlo das fronteiras externas são os pontos principais do acordo sobre migrações hoje alcançado no Conselho Europeu, em Bruxelas.

Após uma maratona negocial e um braço-de-ferro com a Itália, que chegou a bloquear as conclusões do primeiro dia de trabalhos, os 28 fecharam um acordo sobre as medidas a tomar para gerir os fluxos migratórios.

A criação de plataformas de desembarque é uma das medidas previstas nas conclusões do Conselho Europeu para “desmantelar definitivamente o modelo de negócio dos passadores, evitando assim a trágica perda de vidas humanas”.

Os líderes da UE querem ver “rapidamente” explorado o conceito de plataformas de desembarque regionais, em estreita cooperação com os países terceiros pertinentes, bem como com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

“Estas plataformas deverão funcionar mediante a diferenciação das situações individuais, no pleno respeito pelo direito internacional e sem criar um fator de atração”, diz o texto das conclusões.

No que respeita aos centros controlados, estes destinam-se a receber pessoas resgatadas em operações de salvamento, de acordo com o direito internacional.

Todas as medidas no contexto destes centros controlados, incluindo a recolocação e a reinstalação de refugiados, serão voluntárias.