Na sua intervenção no segundo dia do debate na generalidade sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), Manuel Pizarro adiantou que o Governo vai tomar “medidas adicionais, incluindo a contratualização com o setor social do atendimento a cidadãos de forma transitória, para garantir que todos continuem a ter acesso à saúde”.

O governante referiu que, apesar de haver nove milhões de portugueses com médico de família, não podem esquecer, “em nenhum momento, cada um dos 1,6 milhões de pessoas” que ainda não têm.

“Por isso, alargamos a formação de especialistas em medicina geral e familiar e agilizamos a sua contratação. Temos tido resultados positivos, mas enfrentamos ainda uma vaga de profissionais que atingem a idade de reforma, que causará muitas dificuldades até ao final de 2024”, salientou.

Assinalou também a generalização da organização de unidades de saúde familiar, permitindo que todas os que o desejem e tenham condições possam transitar para o modelo B.

"Vamos, assim, dar um impulso decisivo à reforma dos cuidados de saúde primários, aumentando o atendimento aos cidadãos, aumentando a qualidade dos cuidados prestados e melhorando a satisfação das equipas multiprofissionais", defendeu.

O ministro realçou igualmente as “reformas decisivas” que estão a promover a nível dos hospitais, destacando em primeiro lugar a criação de centros responsáveis integrados e equipas multiprofissionais que, com a devida autonomia, alargam a prestação de cuidados.

“Em segundo lugar, a profunda reforma das urgências que se impõe e não deve ser mais adiada, de forma a conseguir mobilizar recursos para o atendimento a cada cidadão num espaço mais adequado, aliviando o fardo imenso para o sistema de saúde e para os profissionais que representam hoje o excesso de horas extraordinárias nas urgências”, adiantou.

Manuel Pizarro afirmou que “o SNS está sob pressão acrescida” e que se deve reconhecer “o esforço que tem sido exigido aos profissionais do SNS”.

“Durante a pandemia estiveram lá com coragem e com dedicação para protegerem os portugueses. Quando superamos a pandemia, pedimos mais trabalho para recuperar a atividade assistencial tinha ficado para trás. É por isso essencial reconhecer esse esforço e essa dedicação”, declarou.

Referiu ainda que o Governo tem “dado especial atenção” ao reforço do SNS entre 2015 e 2024, sublinhando que o financiamento da saúde aumentou 70% e o número de profissionais aumentou mais de 25%.

“Trata-se de um aumento sem paralelo e cria os alicerces para a reforma profunda da organização do SNS que está agora a ser desenvolvida”, sublinhou Manuel Pizarro.

O OE2024, que tem a aprovação garantida devido à maioria absoluta do PS, tem a votação final global agendada para 29 de novembro.