"A proposta inicial do Governo aprovada em 15 de fevereiro não incluía essa hipótese, que surgiu durante o processo de discussão pública e é, por isso, que todos os diplomas legais deste nível são supostos terem discussão pública", garantiu o governante.

Manuel Heitor, que falava à margem da inauguração de uma unidade pioneira de terapia celular da Universidade de Coimbra, salientou que o diploma "esteve em discussão pública durante quatro meses, nos quais surgiram muitos comentários e muitas opiniões".

O jornal Público deu hoje conta de que o Governo recuou na decisão de equiparar as licenciaturas concluídas antes da reforma de Bolonha, até 2006, a mestrados para efeitos de concursos ou de prosseguimentos de estudos.

No quadro europeu "nenhum outro país tinha avançado com este processo [de equiparação] e em Espanha o que foi feito foi uma ligeira alteração ao quadro de qualificações e, por isso, a nossa opção de seguir a estratégia espanhola e não fazer nenhuma alteração ao regime legal".

"O processo de Bolonha é de harmonização ao nível europeu e Portugal deve estar sobretudo orgulhoso por ter hoje um processo totalmente integrado no esforço europeu onde não há exceções", sublinhou.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior salientou ainda que foi simplificado o processo de equivalências, dando a total autonomia às instituições de ensino superior para poderem fazer equivalências e estimular a continuação dos estudos.