Para Luís Montenegro, o Governo errou e “ou faz aquilo que se impõe a quem quer governar a favor das pessoas, [que é] partir do zero, rasgar literalmente o que fez até agora e começar do zero um programa de habitação para Portugal” para os próximos 20 anos, ou “comete um crime”.

“O Governo errou. O doutor António Costa tem que ter humildade e dizer ao país: ‘errei, peço desculpa. Estou aqui para começar do zero’. Se o doutor António Costa tiver esta humildade, eu, como líder da oposição, tenho também a humildade de me colocar ao lado do Governo, a favor dos portugueses”, disse o líder do PSD aos jornalistas, na primeira reação depois de o diploma contendo as principais medidas sobre a habitação ter sido vetado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Para Luís Montenegro, perante o veto, o PS "ou mantém a sua teimosia e vai confirmar no parlamento o objeto destes diplomas e, porventura, dar ao país, como o Presidente da República diz, algo que não se vai executar e que nunca atingirá os objetivos" ou "faz aquilo que se impõe a quem quer governar a favor das pessoas, (que é] partir do zero".

"Rasgar, literalmente, o que fez até agora e recomeçar do zero um programa de habitação, para valorizar o acesso à habitação dos jovens, dos casais que têm menos recursos e até da classe média. E para isso pode contar com o PSD”, afirmou.

O líder do PSD lembrou que o partido apresentou um plano: “Não somos detentores de toda a verdade. Porventura, o nosso plano não é perfeito, mas toda a gente reconheceu que era coerente, consistente, capaz. Coloco todo o ‘know-how’ que há do lado do PSD ao serviço de Portugal”.

Luís Montenegro referiu que se o primeiro-ministro, António Costa, quiser “começar amanhã, do zero, a construir um plano para habitação portuguesa para os próximos 20 anos, o PSD tem uma equipa preparada para ajudar o Governo”.

“Se insistir” com este diploma, o líder dos sociais-democratas acredita que o Governo comete “um crime político” que “os portugueses pagarão nos próximos anos”.

O presidente do PSD não tem dúvidas sobre o que retiraria da proposta legislativa, agora vetado: “desde logo aventuras como o arrendamento coercivo. Aquilo que é feito no alojamento local. Aquilo que é dizer aos investidores do setor privado, que promovem a construção de habitação, que as regras vão mudar e que os seus investimentos não têm a durabilidade que possa sustentar que vejam a luz do dia”, considerou Luís Montenegro.

Para Montenegro, é necessário que haja “investimento público a sério, não é aproveitar, como faz o Governo, apenas o PPR, o dinheiro que está à mão para suprir a falta de investimento dos últimos anos para construir habitação”.

Aos jornalistas, Montenegro lamentou ainda que, na primeira apresentação do programa “Mais Habitação”, “nem os municípios, que são os seus principais executores" tenham sido ouvidos.

O Presidente da República vetou o conjunto de alterações legislativas no âmbito da habitação aprovadas pela maioria absoluta do PS no parlamento, expressando sobre elas um "sereno juízo negativo", e criticou a ausência de consenso.

"Sei, e todos sabemos, que a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de votar. Mas, como se compreenderá, não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativos", assinalou Marcelo Rebelo de Sousa, na mensagem que dirigiu ao presidente da Assembleia da República, disponível no ‘site’ da Presidência.

(Notícia atualizada às 13h27)