O Bloco de Esquerda (BE) anunciou hoje que chegou a acordo com o Governo para que, no Orçamento do Estado para 2019, o teto máximo das propinas fique nos 856 euros, menos 212 euros do que o valor aplicado atualmente.

"É uma excelente notícia para todos aqueles que lutaram pela extinção [das propinas] em mais de 25 anos, desde que foi introduzida como mecanismo de financiamento. É um primeiro passo, mas não pode ser o último", disse hoje à agência Lusa o presidente da direção-geral da AAC, Alexandre Amado.

Presidindo a uma associação de estudantes que defende nos seus próprios estatutos a extinção da propina, o dirigente estudantil salientou que este "é um primeiro sinal de esperança", considerando a decisão "um marco muito importante, em termos históricos".

"É uma decisão política pioneira. É a primeira vez que a propina é reduzida por decreto" em Portugal, notou, considerando esta decisão uma vitória de todo o movimento estudantil que luta pelo fim das propinas.

Essa luta, referiu, "tinha sido sempre infetada por um discurso fatalista e conformista de que a luta já não valia a pena. Esta decisão e o próprio contexto europeu comprava-nos que isso não é verdade. Prova que lutar e ir à rua vale a pena", afirmou Alexandre Amado.

O dirigente estudantil recordou que a AAC tinha questionado, por várias vezes, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior [MCTES] durante este ano sobre a possibilidade de redução de propinas, sendo que nunca obteve uma resposta.

"É importante sublinhar que esta alteração surge do entendimento parlamentar, não veio do Palácio das Laranjeiras [onde se situa o MCTES]", vincou.

Alexandre Amado espera agora que este seja apenas um primeiro passo para se acabar com as propinas no ensino superior, que considera ser um mecanismo discriminatório no acesso ao ensino superior.

A deputada do BE, Mariana Mortágua, anunciou hoje de manhã um conjunto de medidas sobre as quais o partido chegou a acordo com o Governo para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) numa longa reunião com o primeiro-ministro, António Costa, que terminou já na madrugada de hoje.

A primeira medida anunciada foi a redução das propinas no Ensino Superior, que neste momento tem um teto máximo de 1068 euros e no ano letivo de 2019/2020 passará a ser de 856 euros, uma redução de 212 euros por ano.