"Gostaria de manifestar alguma incompreensão pelo facto de se proceder à detenção de pessoas cujo paradeiro é conhecido, sabe-se onde é que moram e não há razão para recear que se subtraiam à ação da justiça. Não se compreende a razão pela qual são detidas sem que sequer se comunique nos mandados de detenção os motivos que justificam a sua privação da liberdade. É uma prática que se lamenta, mas que infelizmente se vem repetindo", afirmou em declarações aos jornalistas junto às instalações da Polícia Judiciária (PJ) do Porto.
"Parece-me que é uma privação da liberdade injustificada, desnecessária, desproporcionada", defendeu.
Aos jornalistas, o advogado voltou a reiterar que o processo padece de uma "ilegalidade", uma vez que, explica Nuno Brandão, "estão em causa crimes que constam do catálogo dos crimes que são da competência do Departamento Central de Investigação e Ação Penal [DCIAP]" e não do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto”.
O advogado acrescenta que existe uma dispersão territorial, com "tribunais da relação diferentes", e nessa medida trata-se de matéria, defendeu, do DCIAP.
Nesse sentido, revelou Nuno Brandão, já foi submetido um requerimento, que não tem, porém, efeitos suspensivos.
Em declarações aos jornalistas, o advogado confirmou que Joaquim Couto e Manuela Couto estão acusados dos crimes já divulgados em comunicado pela PJ, estranhando, contudo, que tenha sido a instituição a fazê-lo e não o Ministério Público, que é o titular do inquérito.
"Agora parece que a Polícia Judiciária também faz comunicados a propósito de inquéritos", afirmou, escusando-se a adiantar quais os ajustes diretos que estão a ser investigados e se os mesmos foram atribuídos à empresa de Manuela Couto.
"O Dr. Joaquim Couto está tranquilo quanto a essas matérias, porque crê que as coisas foram feitas de acordo com a legalidade e não se revê naquelas imputações que lhe foram dirigidas, portanto vai aguardar que lhe seja dada oportunidade para se defender", disse.
Nuno Brandão acrescentou ainda que também a empresária Manuela Couto está de consciência tranquila, sublinhando que os seus constituintes "apresentarão no processo os documentos, não só apenas verbais, mas documentais que permitirão ilustrar que aquelas suspeitas são infundadas".
O presidente da Câmara de Santo Tirso e a empresária Manuela Couto foram hoje detidos pela Polícia Judiciária (PJ) no âmbito de um processo em que estarão em causa os crimes de corrupção, tráfico de influência e participação económica em negócio.
Na mesma operação, foram ainda detidos o presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes e o presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto, Laranja Pontes.
Em comunicado, a Diretoria do Norte da PJ explica que em causa está "a prática reiterada de viciação de procedimentos de contratação pública com vista a favorecer pessoas singulares e coletivas, proporcionando vantagens patrimoniais".
Na operação policial, denominada Teia, realizaram-se 10 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, nas zonas do Porto, Santo Tirso, Barcelos e Matosinhos que envolveram dezenas de elementos da Polícia Judiciária - investigadores, peritos informáticos, peritos financeiros e contabilísticos, bem como magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e representantes de ordens profissionais.
Segundo a PJ, os quatro detidos estão já nos calabouços da PJ/Porto e, segundo Fonte da Diretoria do Norte da PJ vão ser presentes às autoridades esta quinta-feira.
De acordo com a mesma fonte, as buscas policiais vão continuar nos quatro concelhos do Norte - Porto, Santo Tirso, Barcelos e Matosinhos - "até ao final da tarde de hoje".
A Lusa questionou a mesma da PJ sobre se a Operação Teia estava relacionada com a Operação Éter, e a resposta é que "são operações distintas", mas com "as mesmas equipas de investigação".
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