"No dia 1 de setembro de 2023, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados deliberou diminuir o emolumento de inscrição até agora exigido de 1.500,00€, passando o mesmo a assumir o valor global de 950,00€, com efeitos imediatos e a aplicar já no próximo curso de estágio de advocacia, que se irá iniciar neste mês de setembro de 2023”, pode ler-se na nota divulgada.

A descida de 1.500 para 950 euros traduz-se numa redução de 36,7% e surge no âmbito do “cumprimento do programa eleitoral” da bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro.

“Tudo foi feito para que se cumprisse aquilo a que nos propusemos desde o início, ou seja, não permitir que a capacidade económica possa ser fator impeditivo na escolha da carreira”, refere ainda o comunicado assinado pelo Conselho Geral da OA, que relembra também o possível recurso a uma isenção ou ao pagamento faseado.

A Ordem dos Advogados salienta igualmente a “consciência da realidade que está a ser vivenciada no país”, defendendo ser uma obrigação do organismo “garantir que o valor da inscrição não signifique um qualquer entrave no acesso à profissão”.