A Ordem dos Advogados (OA) exigiu ao Ministério da Justiça a atualização da tabela de honorários das defesas oficiosas, abrindo a possibilidade aos advogados de não se manterem inscritos nas escalas para os tribunais.
As novas regras para os imigrantes em Portugal, nomeadamente o fim das manifestações de interesse, levaram a uma maior procura por advogados de imigração em Portugal — e ao aumento do preço médio de uma consulta. Contudo, existem serviços de aconselhamento jurídico gratuitos, mas a Ordem dos Advogad
A Ordem dos Advogados (OA) defendeu hoje que a manifestação de sábado no Porto contra a imigração, organizada pela extrema-direita, deveria ser proibida e "poderá resvalar" para a prática de crime de incitamento ao ódio e à violência.
A Ordem dos Advogados (OA) defende a criação de uma "escala de prevenção" para o acompanhamento jurídico do crime de violência doméstica, proposta que há um ano aguarda "luz verde" do Ministério da Justiça.
A presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) critica a “violação evidente” dos direitos dos arguidos detidos com o prolongamento do primeiro interrogatório judicial por vários dias e defende mudanças neste regime.
A Ordem dos Advogados defendeu hoje que se deve averiguar “até às últimas consequências” a veracidade das denúncias relativas a revistas policiais a ativistas ambientais obrigadas a despir-se na totalidade, alegações que, a confirmarem-se, se revestem “de enorme gravidade”.
A Ordem dos Advogados (OA) aprovou a redução do valor exigido para a inscrição no curso de estágio para o acesso à profissão, que desce de 1.500 para 950 euros, segundo um comunicado do organismo.
A ministra da Justiça reiterou hoje a ideia de que os advogados mantêm todos os poderes atuais face à proposta de lei do Governo para as ordens profissionais, relativizando a oposição da Ordem dos Advogados ao diploma.
Com as alterações nos estatutos das ordens profissionais, passa a ser possível a licenciados em Direito o exercício de um conjunto de atos que até aqui estavam reservados apenas aos inscritos na Ordem dos Advogados. O Governo quer "alargar o universo" de quem pode fazer um conjunto de atos jurídicos
Os advogados vão reunir-se em Assembleia-Geral extraordinária dentro de um mês para mostrar “de forma inequívoca” que não se resignam com as alterações ao Estatuto, que dizem representar “um ingerência do Estado” e uma “diminuição da atuação da advocacia”.
A Ordem dos Advogados apresentou ao Ministério da Justiça uma proposta para criar uma rede nacional de aconselhamento jurídico, que a bastonária quer ver implementada com apoio das autarquias e que defende como um filtro para “otimização de recursos”.
Fernanda de Almeida Pinheiro foi hoje eleita nova bastonária da Ordem dos Advogados (OA) para o triénio 2023-2025, ao vencer Paulo Pimenta com 59% dos votos na segunda volta, substituindo no cargo Luís Menezes Leitão.
Perto de 34 mil advogados podem votar entre hoje e quarta-feira para eleger, entre sete candidatos, o bastonário da Ordem dos Advogados, naquele que será o segundo ato eleitoral a realizar-se com recurso a voto eletrónico.
A Ordem dos Advogados anunciou hoje que vai assegurar apoio jurídico a imigrantes timorenses e defendê-los de "abusos e ilegalidades" com que alguns se têm deparado em Portugal.
A Ordem dos Advogados (OA) acusou hoje um juiz de Aveiro de violar a Lei ao indeferir um pedido de adiamento de uma diligência feito por uma advogada que tinha acabado de dar à luz.
O diretor da Polícia Judiciária (PJ) disse hoje que ninguém o "calará" porque tem "obrigação, idade e estatuto para poder agitar as águas", depois do bastonário da Ordem dos Advogados ter apresentado uma participação disciplinar devido a declarações suas.
A Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje "essencial" a elaboração de um relatório sobre o que considera a violação dos direitos humanos ocorrida durante a pandemia, para evitar a repetição de "inconstitucionalidades".
O neurologista Bruno Maia anunciou hoje a sua candidatura a bastonário da Ordem dos Médicos, com um compromisso que coloca os utentes e o Serviço Nacional de Saúde entre as prioridades, contra “o conservadorismo e o elitismo”.
Os irmãos Pedro e Manuel Bourbon, condenados a 25 anos de prisão no processo ‘Máfia de Braga’ pelo homicídio do empresário João Paulo Fernandes, cujo corpo foi dissolvido em ácido sulfúrico, foram expulsos da Ordem dos Advogados (OA).
O advogado de Braga Luís Rufo, suspeito de falsificar certificados académicos na obtenção da licenciatura em Direito, requereu a suspensão de funções e “entregou voluntariamente” a cédula profissional, anunciou hoje a Ordem dos Advogados (OA).
O Conselho Regional do Porto (CRP) da Ordem dos Advogados (OA) revelou hoje que já avançou com uma participação criminal contra o advogado Luís Rufo, por alegada falsificação dos certificados académicos que lhe teriam permitido obter a licenciatura em Direito.
A Ordem dos Advogados (OA) anunciou hoje que determinou a realização de “várias diligências” para apurar se o advogado Luís Rufo, com escritório em Braga, tirou ou não o curso através da falsificação de certificados académicos.
A Ordem dos Advogados colocou hoje reservas à proposta do Governo sobre metadados, considerando que se deveria elencar os crimes cuja investigação garante o acesso aos dados, em vez de se remeter para crimes previstos no Código de Processo Penal.
