Após a conferência de líderes de 19 de dezembro de 2018, a Mesa da Assembleia da República, sem a presença do presidente, Ferro Rodrigues, tinha-se reunido para discutir as presenças e a justificação de faltas dos deputados, depois de polémicas com diferentes parlamentares.

No final da reunião de hoje, o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco, disse aos jornalistas que foi aprovado e homologado pelo presidente da Assembleia da República o relatório que a mesa tinha produzido sobre este tema.

O objetivo, explicou Duarte Pacheco, é que todos os secretários e vice-presidentes atuem da mesma forma naquilo que diz respeito a faltas e a presenças de deputados, uniformizando assim os critérios utilizados.

"Finda a sessão, a lista de presenças é homologada por um dos secretários da mesa, coisa que até hoje não acontecia", detalhou.

A partir desse momento, quando os deputados são notificados com uma falta, podem fazer uma de três coisas: assumir a falta injustificada, apresentar uma justificação e enviar a mesma para um dos vice-presidentes ou pedir que seja corrigida e alterada garantindo que estiveram presentes.

Este pedido de alteração tem que ser baseado numa prova, seja uma intervenção feita pelo deputado, um visto da direção do partido ou testemunho de outros colegas.

Assim, qualquer alteração à lista de presenças de um plenário passa a ficar registada.

Outro cenário possível é um deputado, a quem tenha sido registada presença no plenário, mas que tenha estado ausente, reportar essa situação e pedir para que seja regularizada.

Nessa situação, a mesa passará sempre a registar estes casos como incidentes, reportando-os ao presidente da Assembleia da República e aos grupos parlamentares.

Duarte Pacheco deu ainda nota dos agendamentos para as próximas duas semanas que a conferência de líderes parlamentares fez na reunião de hoje, tendo sido marcadas várias petições para diferentes dias, uma vez que estavam muitas atrasadas.

Para 30 de janeiro estão previstas declarações políticas e duas petições e, para o dia seguinte, projetos de resolução do PS sobre Programa Nacional de Investimentos 2030 e do BE sobre passes sociais.

Em 01 de fevereiro, a reunião plenária irá debruçar-se num projeto de resolução do CDS-PP para a criação do Registo Nacional de Esclerose Múltipla, sendo arrastadas as iniciativas sobre o mesmo tema do PS e PCP, para além de um projeto de lei do PEV sobre veículos em fim de vida.

Destaque para a marcação de um debate quinzenal com o primeiro-ministro, António Costa, para 06 de fevereiro.

O fim das portagens nas ex-SCUT será discutido, em 08 de fevereiro, num debate conjunto de diferentes projetos de resolução do PCP, BE, PEV, CDS e PSD.

O tema das faltas dos deputados ganhou relevo em novembro do ano passado, com o caso das falsas presenças de José Silvano, em pelo menos duas reuniões plenárias, em 18 e 24 de outubro.

A deputada social-democrata Emília Cerqueira admitiu então que pode sido ela inadvertidamente a registar José Silvano quando entrou no computador com a 'password' do secretário-geral do partido para consultar documentos partilhados.

Nessa altura, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, considerou ser preciso "banir os procedimentos lesivos da credibilidade" dos deputados e que são os comportamentos dos próprios que "lesam a imagem" do parlamento, referindo-se ao caso Silvano.