"A `solução´ do Governo para a situação do Porto de Setúbal é mobilizar todo o aparato policial de cada vez que um navio escalar o terminal em causa, mantendo a paralisação de toda a restante operação portuária", questiona o PCP num requerimento entregue hoje na Assembleia República pelos deputados comunistas eleitos por Setúbal, Francisco Lopes e Paula Santos.

No documento enviado à agência Lusa, os dois parlamentares perguntam também se o Governo "pretende manter a sua atitude de colaboração com os grupos económicos do Porto de Setúbal a substituir os estivadores em luta por elementos externos - ou vai finalmente intervir de forma concreta para garantir o cumprimento da Lei, para erradicar a precariedade e assegurar o regular funcionamento do porto, no respeito pelos direitos dos trabalhadores".

A proibição de entrada no Porto de Setúbal de dirigentes sindicais que pretendiam verificar as condições em que estava a decorrer a operação de carregamento do navio Paglia pelos trabalhadores que substituíram os estivadores eventuais do Porto de Setúbal é outra das quatro perguntas do requerimento do PCP.

"O Governo teve conhecimento do pedido de entrada dos dirigentes sindicais no terminal portuário, e do ‘indeferimento’ que foi decidido pelo Porto de Setúbal", questionam dos deputados do PCP, que também querem saber que consequências serão retiradas da referida proibição de entrada, que dizem ser "um atropelo ao estado de direito".

O requerimento dos dois parlamentares comunistas considera ainda que "os grupos económicos a quem está entregue a gestão e a exploração do Porto de Setúbal não estão a garantir o cumprimento da Lei e das necessidades indispensáveis da região e do país, das populações e do tecido económico", pelo que questionam o Governo sobre a eventual retirada da concessão ao grupo turco Yilport.

"A Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra deverá ou não assegurar diretamente as operações no Porto de Setúbal e cancelar de imediato a concessão [do terminal multiusos] à empresa turca que afronta deliberadamente os princípios normativos laborais em vigor", questionam os deputados comunistas.

Os deputados comunistas criticam ainda o apoio dado aos operadores portuários para a substituição dos estivadores eventuais na passada quinta-feira e dizem que o Governo, "em vez de ficar ao lado de quem explora e precariza as relações de trabalho, deve fazer respeitar os direitos dos trabalhadores, a contratação coletiva e os interesses nacionais".

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, convidou 13 entidades para uma reunião a realizar hoje, às 17:00, para discutir a situação dos estivadores eventuais, que se recusam a comparecer ao trabalho desde o passado dia 05 de novembro para exigir um contrato coletivo de trabalho.