Em declarações aos jornalistas no parlamento, após uma reunião com especialistas na lei dos solos, Paulo Raimundo considerou que é urgente revogar o decreto-lei do Governo sobre esta matéria, que será sujeito a apreciação parlamentar esta sexta-feira, após um pedido conjunto do BE, PCP, Livre e PAN.

“Revogar este decreto é revogar um atentado ambiental, é revogar um caminho da especulação que está em curso, é revogar também um caminho que o Governo abre constantemente para os negócios, para os fundos imobiliários e para banca”, afirmou.

Paulo Raimundo considerou que o Governo “se colocou numa posição de profundo isolamento” relativamente à revisão da lei dos solos, porque “não resolve o problema dos municípios, não resolve o problema do ordenamento do território e não resolve, acima de tudo, o problema das pessoas que anseiam e desesperam ou para aguentar, ou para ter acesso a uma habitação”.

“A única questão que este decreto resolve é o problema dos fundos imobiliários e da banca. Portanto, o Governo está muito isolado nesta matéria e, perante um Governo isolado nesta proposta, só espero que não haja forças que se associem a esta isolada proposta do Governo”, disse.

Numa alusão à posição do PS sobre esta matéria, Paulo Raimundo frisou que a lei em questão “não vai lá com esta ou aquela melhoria”.

“Vai lá com a sua revogação, abrindo uma oportunidade para que se olhe para os solos e para habitação com uma resposta concreta e não a partir de favorecer aqueles que são, na prática, a grande causa funda pela qual chegámos à situação que temos na habitação, que são os fundos imobiliários, a especulação e a banca”, afirmou.

O secretário-geral do PCP reforçou que o decreto-lei do Governo “é um decreto da especulação, não é um decreto da habitação” e defendeu que “não há outra alternativa para aqueles que acham que a solução é a habitação e não a especulação” a não ser revogá-lo.

“Isto é um apelo muito direto para aquelas forças que espero que não encontrem justificações para acompanhar este decreto com esta ou aquela ‘mexidazinha'”, disse.

Questionado sobre as duas alterações propostas pelo PS – garantir que a alteração de solos rústicos para urbanos só possa ser feita em casos de contiguidade e rever os limites para os preços da habitação nesses terrenos -, o secretário-geral disse não conhecer em concreto as propostas socialistas.

“Mas esta opção do Governo tem uma linha clara: transformar o terreno rústico em urbano para aumentar ainda mais a especulação. Portanto, não há medida pontual que resolva esta ideia de fundo, este objetivo de fundo”, afirmou.

Paulo Raimundo referiu ainda que o decreto-lei do Governo tem “implicações no país, na política dos solos, na vida das pessoas e tem implicações na gestão autárquica”

“Portanto, não vale a pena nós virmos de peito feito e proclamações sobre esta ou aquela força ligada às pessoas, às necessidades de resposta na habitação e depois associar-se a um decreto que é tudo menos a resposta que é necessária e urgente também do ponto de vista autárquico”, frisou.